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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 3.717, DE 10
DE MAIO DE 1996
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Reconhece de utilidade pública a Sociedade Afrosergipana de Estudos e Cidadania – SACI, com sede e foro na cidade de Aracaju – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Sociedade Afrosergipana de Estudos e Cidadania - SACI, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 10 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Antonio
Manoel de Carvalho Dantas
Secretário-Chefe
da Casa Civil