Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

revogada pela LEI Nº 5.576, DE 12 DE JANEIRO DE 2005

LEI Nº 3.701, DE 10 DE ABRIL DE 1996

Reconhece de utilidade pública o Serviço de Assistência e Movimento de Educação – SAME, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE.

Texto compilado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Serviço de Assistência e Movimento de Educação - SAME, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 10 de abril de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

JOSÉ CARLOS MACHADO

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Antonio Manoel de Carvalho Dantas

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E