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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 3.694, DE 27
DE DEZEMBRO DE 1995
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Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Vizinhança do Povoado Calumbí, com sede no Povoado Calumbí e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária de Vizinhança do Povoado Calumbí, com sede no Povoado Calumbí e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 27 de dezembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Antonio Manoel de Carvalho Dantas
Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.