|
|
Estado de
Sergipe |
LEI Nº 3.589, DE 27
DE DEZEMBRO DE 1994
|
|
Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Carira, com sede e foro na cidade de Carira - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Carira, com sede e foro na Cidade de Carira - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 27 de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Deoclécio Vieira Filho
Secretário Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 02.12.1994