Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 3.517, DE 30 DE AGOSTO DE 1994

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária da Região Rio Fundo, com sede e foro na cidade de Estância - SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 7.883, de 16 de julho de 2014)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária da Região Rio Fundo, com sede e foro na cidade de Estância - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 30 de agosto de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

Deoclécio Vieira Filho

Secretário Geral de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 02.08.1994