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Estado de Sergipe |
LEI Nº 3.438, DE 21
DE DEZEMBRO DE 1993
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Reconhece de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Botequim com sede no Povoado Botequim, Município de Indiaroba e foro na Comarca de Umbaúba – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Botequim, com sede no Povoado Botequim, Município de Indiaroba e foro na Comarca de Umbaúba - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 21 de dezembro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Dilson Menezes Barreto
Secretário Geral de Governo, em exercício
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.