|
|
Estado de
Sergipe |
LEI Nº 3.349, DE 09
DE JUNHO DE 1993
|
Reconhece de utilidade pública Núcleo Assistencial do Menor Carente, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Núcleo Assistencial do Menor Carente, com sede e foro na cidade de Aracaju - SE.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 09 de junho de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Dilson Menezes Barreto
Secretário Geral de Governo, em exercício
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 02.06.1993