Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 3.298, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992

Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários no Estado de Sergipe - SINDITAXI, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários no Estado de Sergipe - SINDITAXI, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 21 de dezembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

José Alves do Nascimento

Secretário Geral do Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.