Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

REVOGADA PELA LEI N° 5.822, DE 05 DE JANEIRO DE 2006

LEI Nº 3.292, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992

Reconhece de utilidade pública a Irmandade Doutrinária Pae Jacob, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

Texto Compilado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Irmandade Pae Jacob, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 21 de dezembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

José Alves do Nascimento

Secretário Geral do Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.