Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 3.155, DE 28 DE ABRIL DE 1992

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Frei Paulo, com sede e foro na Cidade de Frei Paulo - Sergipe.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 7.400, de 30 de maio de 2012)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária de Frei Paulo, com sede e foro na Cidade de Frei Paulo – SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 28 de abril de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

José Alves do Nascimento

Secretário Geral de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 29.04.1992.