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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 3.086, DE 20
DE NOVEMBRO DE 1991
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Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Umbaúba, com sede na Cidade de Umbaúba e foro na Comarca de Itabaianinha - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Umbaúba, com sede na cidade de Umbaúba e foro na Comarca de Itabaianinha - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 20 de novembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Maria Isabel Carvalho Nabuco d’Avila
Secretário Geral do Governo, em Exercício
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 21.11.1991