Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 3.071, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991

Reconhece de utilidade pública a Associação de Ajuda Mútua, "12 de Outubro", com sede e foro na Cidade de Aracaju - Sergipe.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 6.707 de 01 de outubro de 2009)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Ajuda Mútua, "12 de Outubro", com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 30 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

José Alves do Nascimento

Secretário Geral do Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 31.10.1991