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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 3.063, DE 18
DE OUTUBRO DE 1991
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Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade "Infância de Indiaroba", com sede na Cidade de Indiaroba e foro na Comarca de Estância - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade "Infância de Indiaroba", com sede na Cidade de Indiaroba e foro na Comarca de Estância - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 18 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
José Alves do Nascimento
Secretário Geral do Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 22.10.1991