Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 2.974, DE 29 DE ABRIL DE 1991

Reconhece de utilidade pública a Fundação Lívio Pereira, com sede e foro na cidade de Aracaju - SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei n° 6.927, de 24 de maio de 2010)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Lívio Pereira, com sede e foro na cidade de Aracaju - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 29 de abril de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

José Alves do Nascimento

Secretário Geral do Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 30.04.1991