LEI Nº 2.939, DE 14
DE DEZEMBRO DE 1990
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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe, com sede e foro na cidade de Aracaju - Sergipe. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe, com sede e foro na cidade de Aracaju- Sergipe.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 14 de dezembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
ANTONIO CARLOS
VALADARES
GOVERNADOR DO
ESTADO
José Sizino da Rocha
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.