LEI Nº 2.678, DE 29
DE AGOSTO DE 1988
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Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Pastinho, com sede e administração no Povoado Pastinho, Município de Simão Dias e foro na Comarca de Simão Dias - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária do Pastinho, com sede e administração no Povoado Pastinho, Município de Simão Dias e foro na Comarca de Simão Dias - SE.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 29 de agosto de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
ANTONIO CARLOS
VALADARES
GOVERNADOR DO
ESTADO
Deoclécio Vieira Filho
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.