Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 2.642, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1987

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Itabaianinha, com sede e foro na cidade de Itabaianinha - SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública estadual, pela Lei nº 2.872, de 05 de novembro de 1990)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária de Itabaianinha, com sede e foro na cidade de Itabaianinha - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 19 de novembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

ANTÔNIO CARLOS VALADARES

GOVERNADOR DO ESTADO

José Sizino da Rocha

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 19.11.1987.