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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 2.602, DE 09
DE DEZEMBRO DE 1986
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Reconhece de utilidade pública o Grêmio Comunitário do Conjunto Augusto Franco, com sede e foro na Cidade de Aracaju. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o Grêmio Comunitário do Conjunto Augusto Franco, com sede e foro nesta Cidade de Aracaju.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 09 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Deoclécio Vieira Filho
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 10.12.1986.