LEI Nº 2.296, DE 09
DE DEZEMBRO DE 1980
|
|
Reconhece de utilidade pública a União Parlamentar Interestadual, com sede e foro na cidade de Brasília - DF. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a União Parlamentar Interestadual - UPI, com sede e foro na cidade de Brasília - DF.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 09 de dezembro de 1980, 159º da Independência e 92º da República.
AUGUSTO DO PRADO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Eraldo Ribeiro Aragão
Secretário
de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.