Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 1.990, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975

Reconhece de utilidade pública a Ação Social do Curato de São José De Pinhão - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Ação Social do Curato de São José de Pinhão - SE, com sede e foro na cidade do mesmo nome.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 10 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

JOSÉ ROLLEMBERG LEITE

GOVERNADOR DO ESTADO

Luiz Machado Mendonça

Secretário Geral do Governo, em exercício

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 12.12.1975.