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Estado de
Sergipe |
Reconhece de utilidade pública a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Riachuelo. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Riachuelo, com sede e foro na cidade do mesmo nome.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 17 de setembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
Luiz Machado Mendonça
Secretário Geral do Governo, em exercício
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 19.09.1975.