Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 1.901, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974

Reconhece de utilidade pública o Lar São Vicente com sede e foro na cidade de Estância.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública estadual, pela Lei nº 2.810, de 04 de julho de 1990)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Lar São Vicente, com sede e foro na cidade de Estância.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio "Olympio Campos", Aracaju, 09 de dezembro de 1974, 153º da Independência e 86º da República.

Paulo Barreto de Menezes

GOVERNADOR DO ESTADO

Paulo Almeida Machado

Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 13.12.1974.