Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 184, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1949

Reconhece de utilidade pública a Sociedade de Assistência à Maternidade, à Infância e à Adolescência "Monsenhor Daltro", da Cidade de Lagarto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública, sem nenhum ônus para o Estado, a Sociedade de Assistência à Maternidade, à Infância e à Adolescência "Monsenhor Daltro", da cidade de Lagarto.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 14 de novembro de 1949, 61º da República.

JOSÉ ROLLEMBERG LEITE

João de Araújo Monteiro

José da Silva Ribeiro Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 17.11.1949.