LEI Nº 1.710, DE 23
DE NOVEMBRO DE 1971
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Reconhece de utilidade pública o Serviço de Assistência Social da Paróquia Nossa Senhora da Saúde – Japaratuba - Sergipe. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o Serviço de Assistência Social da Paróquia Nossa Senhora da Saúde, com sede em Japaratuba Sergipe.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio "Olympio Campos", em Aracaju, 23 de novembro de 1971, 150º da Independência e 83º da República.
Paulo Barreto de
Menezes
GOVERNADOR DO
ESTADO
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 01.12.1971.