Reconhece de Utilidade Pública o "Centro Social N. S. de Fatima" (CENFAT), da Paróquia de N. S. Auxiliadora de Aracaju. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o "CENTRO SOCIAL N. S. DE FATIMA" da Paróquia de N. S. Auxiliadora de Aracaju.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio "Olympio Campos", Aracaju, 21 de março de 1968, 80º da República.
Lourival Baptista
GOVERNADOR DO ESTADO
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 27.02.1968.