|
|
Estado de Sergipe |
LEI Nº 1.430, DE 06
DE DEZEMBRO DE 1966
|
Considera de
utilidade pública o Centro de Ação Social Católica de Itabaiana. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o CENTRO DE AÇÃO SOCIAL CATÓLICA DE ITABAIANA, com sede e foro jurídico na cidade de Itabaiana do Estado de Sergipe.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio "Olímpio Campos", em Aracaju, 06 de dezembro de 1966, 78º da República.
Sebastião Celso de Carvalho
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 26.12.1966