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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 1.378, DE 30
DE MARÇO DE 1966
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Considera a
utilidade pública. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade Pública a "Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Cedro de São João" com sede naquela cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, de março de 1966, 78º da República.
Sebastião Celso de Carvalho
GOVERNADOR DO ESTADO
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 11/04/1966