Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 1.244, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1963

Reconhece de utilidade pública a Sociedade "Fundação Santa Clara" e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É reconhecida de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Sociedade "Fundação Santa Clara" localizada na Paróquia de N.S. da Vitória da Cidade de São Cristóvão.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 05 de dezembro de 1963.

JOÃO DE SEIXAS DÓRIA

GOVERNADOR DO ESTADO

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 11.12.1963.