Reconhece de
utilidade pública o Ginásio Francisco Dantas, da cidade de Riachão do Dantas. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É considerado de utilidade pública, para todos os efeitos, o Ginásio "Francisco Dantas", estabelecimento de ensino que funciona na cidade de Riachão do Dantas.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, em Aracaju, ao 28 de junho de 1962, 74º da República.
LUIZ GARCIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 18.07.1962.