LEI Nº 1.034, DE 24
DE março DE 1961
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Reconhece de utilidade pública a Ação Social "Ministro Mario Pinotti", desta Capital. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a AÇÃO SOCIAL "MINISTRO MARIO PINOTTI", com sede nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, em Aracaju, 24 de março de 1961, 73º da Republica.
LUIZ GARCIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.