LEI Nº 1.031, DE 18
DE março DE 1961
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Reconhece de utilidade pública a Caixa Beneficente São Francisco, cem sede nesta Capital. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública, para fins de direito, a Caixa Beneficente de São Francisco, com sede na Capital do Estado de Sergipe.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, em Aracaju, 18 de março de 1961, 73º da República.
LUIZ GARCIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.