|
|
Estado de Sergipe |
LEI Nº 1.009, DE 21
DE NOVEMBRO DE 1960
|
Reconhece de utilidade pública o
Asilo de Mendicidade "Rio Branco" desta Capital. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecido de utilidade pública o Asilo de Mendicidade "Rio Branco" com sede nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju 21 de novembro de 1960, 72º da República.
DIONISIO DE ARAÚJO MACHADO
GOVERNADOR DO ESTADO
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 25.11.1960.