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Estado de Sergipe |
LEI Nº 1.006, DE 18
DE NOVEMBRO DE 1960
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Autoriza o Governo
do Estado a construir um Grupo Escolar na cidade de Itaby. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Grupo Escolar na cidade de Itaby.
Art. 2º O Grupo a ser construído terá a denominação " Grupo Escolar Januário Feitosa"
Art. 3º Fica ainda o Governo do Estado autorizado a abrir um crédito até Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) para cumprimento desta Lei, cujas despesas correrão pela Secretaria de Educação, Cultura e Saúde.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju 1 8 de novembro de 1960, 72º da República.
LUIZ GARCIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 25.11.1960.