Fixa o efetivo
da Polícia Militar para o ano de 1961. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Polícia Militar do Estado de Sergipe, terá para o ano de 1961, o efetivo de 1.254 homens sendo distribuídos na forma abaixo, com os seguintes postos e graduações.
QUADRO
ORDINÁRIO |
||
Oficiais
Combatentes |
||
Coronéis
|
2 |
|
Tenentes-coronéis
|
4 |
|
Majores
|
7 |
|
Capitães
|
9 |
|
1ºs
Tenentes |
13 |
|
2ºs
Tenentes |
18 |
|
|
53 |
|
Oficiais
Não Combatentes |
||
Tenente
Coronel
|
1 |
|
Maiores
|
2 |
|
Capitão |
1 |
|
1º
Tenente |
1 |
|
2º
Tenente |
1 |
|
|
6 |
|
Agregados |
||
Majores |
3 |
|
QUADRO
"A" |
||
Major |
1 |
|
Capitães
|
3 |
|
|
4 |
|
QUADRO
AUXILIAR DE OFICIAIS |
||
1ºs
Tenentes |
2 |
|
2ºs
Tenentes |
6 |
|
|
8 |
|
Agregados |
||
1º
Tenente |
1 |
|
Excedentes |
||
2ºs
Tenentes |
11 |
|
|
85 |
|
PRAÇAS |
||
|
|
|
Sub-Tenentes |
15 |
|
1ºs
Sargentos |
46 |
|
2ºs
Sargentos |
53 |
|
3ºs
Sargentos |
133 |
|
Cabos |
166 |
|
Soldados
Corneteiros |
9 |
|
Soldados |
747 |
|
|
1169 |
|
Art. 2º O Pessoal terá a seguinte distribuição:
a) Comando geral
b) Estado Maior Geral
c) Estado Maior Especial
d) Casa Militar do Governador
e) Batalhão de Guardas Territorial
f) Companhia de Policiamento
g) Companhia de Guardas
h) Companhia de Comando e Serviços
§ 1º Os efetivos dos diferentes órgãos obedecerão aos anexos 1 a 6.
§ 2º Além do pessoal constante do efetivo, terá esta Corporação três médicos civis-contratados e um civil extranumerário-mensalista e duas assistentes sociais.
Art. 3º O Oficial que substituir o Comando Geral, nas suas eventualidades, além dos vencimentos do seu posto, terá o título de representação, direito a uma gratificação mensal de Cr$ 4.000,00.
Art. 4º Os vencimentos dos Oficiais e Praças, mensalistas e contratados, serão os constantes do anexo 6.
Art. 5º Os componentes da Banda de Música da Polícia Militar terão direito a uma gratificação especial de Cr$ 600,00 mensais.
Art. 6º Os Sargentos e Cabos corneteiros, a exemplo dos especialistas músicos, perceberão também uma gratificação mensal de Cr$ 400,00 e Cr$ 250,00 respectivamente.
Art. 7º Os militares que, por determinação do Comando Geral, se deslocarem para o interior do Estado, em objeto de serviço ou diligência, perceberão as seguintes diárias:
a) Oficiais
superiores e Capitães |
200,00 |
b) Oficiais
subalternos |
150,00 |
c) Sub-tenentes e sargentos |
100,00 |
d) Cabos e soldados |
75,00 |
§ 1º Se a determinação implicar no deslocamento para outros Estados da Federação as diárias serão de Cr$ 300,00 para Oficiais superiores e Capitães; Cr$ 200,00 para subalternos; Cr$ 150,00 para subtenentes e sargentos e Cr$ 100,00 para Cabos e Soldados.
§ 2º Se por motivo de ter sido o oficial nomeado delegado especial ou regional, as diárias a perceberem serão de Cr$ 150,00 indistintamente.
Art. 8º Os sub-tenentes e sargentos que exercerem o cargo de delegado de polícia no interior do Estado, perceberam o título de alimentação, uma diária de Cr$ 75,00.
Art. 9º O deslocamento do militar por menos de (8) oito horas, não dá direito ao abono de diárias e bem assim, por motivo de saúde, transferência ou para fins de engajamento e reengajamento.
Art. 10 Os sub-tenentes sargentos, radio-telegrafistas quando no exercício de suas atividades técnicas na Capital ou no interior do Estado, terão direito a uma diária no valor de Cr$ 25,00.
Art. 11 O oficial quando no serviço de dia à Corporação, terá uma diária para alimentação no valor de Cr$ 80,00.
Art. 12 Os militares artífices, burocratas, motoristas enfermeiros, quando no exercício de suas atividades e empregados, em geral, terão direito à seguintes gratificações mensais:
a) Sub-tenentes e sargentos |
300,00 |
b) Cabos |
200,00 |
c) Soldados |
150,00 |
Art. 13 O Diretor do Ensino e o Ajudante dos Cursos de Formação Aperfeiçoamento de Oficiais, terão direito a gratificação mensal de Cr$ 800,00.
Art. 14 Os professores e instrutores dos Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais, terão uma gratificação mensal, por carreira de Cr$ 1.000,00 e mais Cr$ 50,00 por aula excedente de oito (8) em cada cadeira.
Art. 15 Os Oficiais, Tesoureiros e Assistente Militar do Comando Geral, perceberão uma gratificação mensal de Cr$ 1.000,00.
Art. 16 Os oficiais que exercerem as funções de Chefe e Sub-Chefe da Casa Militar, Ajudante de Ordem do Governador e Assistente Militar do Secretário de Segurança Pública, terão as gratificações mensais de Cr$ 3.500,00, Cr$ 3.000,000, Cr$ 2.500,00, Cr$ 2.000,00 respectivamente.
Art. 17 Os vencimentos, diárias, salário-família, ajudas de custo e as gratificações previstas nesta Lei, serão requisitados em folha pelo Comando Geral.
Art. 18 Os Oficiais sub-tenentes e sargentos fardar-se-ão por conta própria.
Parágrafo Único. A título de auxílio porém, serão distribuídos anualmente aos oficiais, um uniforme de flanela caki, um uniforme de brim caki, e 2 pares de sapatos de couro preto; aos sub-tenentes e sargentos, dois uniformes de brim caki e dois pares de borzeguins de couro preto.
Art. 19 Os sub-tenentes sargentos, quando promovidos ao primeiro posto de oficialato, terão direito a um abono para aquisição de fardamento, até a quantia de Cr$ 5.000,00 indenizáveis em vinte e quatro (24) prestações mensais.
Art. 20 Enquanto perceber remuneração de cargo permanente ou temporário, o militar não terá direito aos proventos do seu posto ou graduação, esteja na ativa, na reserva-remunerada ou reformado, mas fica-lhe reservado o direito de optar pelos vencimentos de seus posto ou graduação.
Art. 21 Os oficiais que substituírem os militares que em face da alínea a, do artigo 196 da Constituição do Estado, estiverem agregadas terão direito aos vencimentos integrais das funções substituídas.
Art. 22 As dotações são as constantes dos anexos 6.
Art. 23 Fica o Governador do Estado autorizado a alterar o efetivo da Polícia Militar, na conformidade das exigências do serviço.
Art. 24 Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1961, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju 17 de novembro de 1960, 72º da República.
LUIZ GARCIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
ANEXO Nº 1 |
|
COMANDO GERAL |
|
Coronel comandante |
1 |
Coronel Sub-Comandante |
1 |
1º Tenente Assistente Militar do Comando |
1 |
|
3 |
ESTADO MAIOR GERAL |
|
Tenente Coronel Chefe e Diretor da Instrução |
1 |
Maior Chefe da 1ª Seção |
1 |
Major Chefe da 2ª Seção |
1 |
Maior Chefe da 3ª Seção |
1 |
Maior Chefe da 4ª Seção |
1 |
Major Chefe da 5ª Seção |
1 |
|
6 |
|
|
ESTADO MAIOR ESPECIAL |
|
Tenente Coronel Chefe dos Serviços Gerais |
1 |
Tenente Coronel Chefe do Serviço de Saúde |
1 |
Maior Capelão Militar |
1 |
Major Cirurgião Dentista |
1 |
Capitão Intendente Tesoureiro |
1 |
1º Tenente Chefe da D -1 da S -1 |
1 |
1º Tenente Chefe da D -2 da S -1 |
1 |
1º Tenente Intendente Almoxarife |
1 |
1º Tenente Assistente do Secretario de S. Pública |
1 |
1º Tenente Intendente Aprovisionador |
1 |
|
10 |
|
|
CASA MILITAR DO GOVERNADOR |
|
Tenente Coronel Chefe |
1 |
Maior Sub-Chefe |
1 |
Capitão Ajudante de Ordens |
1 |
|
3 |
|
|
ANEXO Nº 2 |
|
BATALHÃO DE GUARDAS TERRITORIAL – (Um pelotão de Comando e quatro Companhias de guardas e quatro Pelotões) |
|
COMANDO |
|
Tenente Coronel Comandante |
1 |
Maior Sub-Comandante |
1 |
Capitão Ajudante |
1 |
|
3 |
PELOTÃO DE COMANDO |
|
1º Tenente Comandante |
1 |
|
|
GRUPO DE COMANDO |
|
1º Sargento Ajudante |
1 |
1º Sargento Sargenteante |
1 |
3º Sargento das Informações |
1 |
Cabo das Comunicações |
1 |
Soldado Corneteiro |
1 |
Soldado Ordenança |
1 |
Soldado Mensageiros |
3 |
|
9 |
GRUPO
DE SERVIÇO |
|
3º Sargento
Datilografo |
1 |
3º Sargento Furriel |
1 |
3º Sargento
Encarregado do Rancho |
1 |
Cabo
Armeiro |
1 |
Cabo
Escrevente
|
1 |
Cabo
Protocolista
|
1 |
Cabo Cozinheiro
|
1 |
Soldado
Auxiliar
|
1 |
Soldado
Cozinheiro |
1 |
|
9 |
COMPANHIA
DE GUARDAS TERRITORIAL OFICIAIS (A
quatro pelotões) |
|
|
|
Capitão
Comandante |
1 |
1º
Tenente |
1 |
2ºs
Tenentes |
3 |
|
5 |
|
|
SEÇÃO
COMANDO |
|
Grupo
de Comando |
|
|
|
1º Sargento Sargenteante |
1 |
Cabo das
Comunicações
|
1 |
Soldado
Corneteiro |
1 |
Soldado
Mensageiros |
3 |
Soldado
Ordenança |
1 |
|
7 |
GRUPO
DE SERVIÇO |
|
|
|
Sub-Tenente
Comandante |
1 |
3º Sargento Furriel |
1 |
Cabo
Armeiro |
1 |
Cabo
Escrevente
|
1 |
Soldado
Auxiliar
|
1 |
|
5 |
|
|
PRAÇAS
DE FILEIRA |
|
|
|
2ºs Sargento
Auxiliares |
4 |
3ºs
Sargentos |
12 |
Cabos |
12 |
Cabos Cerra
Fila
|
4 |
Soldado
Volteadores |
72 |
Soldado
Municiadores |
12 |
Soldado
Atiradores |
12 |
Soldado Remuniciadores
|
12 |
|
140 |
TOTAL |
157 |
Resumo
do Efetivo do Batalhão de Guardas Territoriais |
|
OFICIAIS |
|
|
|
Tenente Coronel
Comandante |
1 |
Major Sub-Comandante
|
1 |
Capitães
|
5 |
1ºs
Tenentes |
5 |
2ºs
Tenentes |
12 |
|
34 |
PRAÇAS |
|
|
|
Sub-Tenente |
4 |
1ºs Sargentos
|
6 |
2ºs
Sargentos |
16 |
3ºs
Sargentos |
56 |
Cabos |
81 |
Soldado Corneteiros |
5 |
Soldados
|
458 |
|
626 |
TOTAL |
650 |
ANEXO
Nº 3 |
|
COMPANHIA
DE POLICIAMENTO OFICIAIS |
|
|
|
Capitão
Comandante |
1 |
1º
Tenente |
1 |
2ºs
Tenentes |
3 |
|
5 |
|
|
SEÇÃO
COMANDO |
|
GRUPO
DE COMANDO |
|
|
|
1º Sargento Sargenteante
|
1 |
Cabo das
Comunicações
|
1 |
Soldado
Corneteiro |
1 |
Soldado
Mensageiros
|
3 |
Soldado Ordenança |
1 |
|
7 |
|
|
GRUPO
DE SERVIÇO |
|
|
|
Sub-Tenente
Comandante |
1 |
3º Sargento
Furriel |
1 |
Cabo
Armeiro |
1 |
Cabo
Escrevente
|
1 |
Soldado
Auxiliar
|
1 |
|
5 |
PRAÇAS
DE FILEIRA |
|
|
|
2ºs
Sargentos |
4 |
3ºs
Sargentos |
12 |
Cabos |
12 |
Cabos Cerra
Fila
|
4 |
Soldado
Volteadores |
72 |
Soldado
Municiadores |
12 |
Soldado
Atiradores |
12 |
Soldado Remuniciadores
|
12 |
|
140 |
TOTAL |
157 |
ANEXO
Nº 4 |
|
COMPANHIA
DE GUARDAS OFICIAIS |
|
|
|
Capitão
Comandante |
1 |
1º
Tenente |
1 |
2ºs
Tenentes |
3 |
|
5 |
|
|
SEÇÃO
COMANDO |
|
Grupo
de Comando |
|
|
|
1º Sargento Sargenteante |
1 |
Cabo das
Comunicações
|
1 |
Cabo Corneteiro |
1 |
Soldado
Corneteiro |
1 |
Soldado
Mensageiros |
3 |
Soldado
Ordenança |
1 |
|
8 |
GRUPO
DE SERVIÇO |
|
|
|
Sub-Tenente
Comandante |
1 |
3º Sargento Furriel |
1 |
Cabo
Armeiro |
1 |
Cabo
Escrevente
|
1 |
Soldado
Auxiliar
|
1 |
|
5 |
|
|
PRAÇAS
DE FILEIRA |
|
|
|
2ºs Sargento
Auxiliares |
4 |
3ºs
Sargentos |
12 |
Cabos |
12 |
Cabos Cerra
Fila
|
4 |
Soldado
Volteadores |
72 |
Soldado
Municiadores |
12 |
Soldado
Atiradores |
12 |
Soldado Remuniciadores
|
12 |
|
140 |
TOTAL |
158 |
ANEXO
5 |
|
COMPANHIA
DE COMANDO E SERVIÇOS OFICIAIS |
|
|
|
Capitão
Comandante |
1 |
1º
Tenente |
1 |
|
2 |
|
|
SEÇÃO
COMANDO |
|
Grupo
de Comando |
|
|
|
1º Sargento Sargenteante |
1 |
2º Sargento
Corneteiro |
1 |
3º Sargento
Corneteiro |
1 |
Cabos
Corneteiros |
2 |
Soldado Corneteiro |
1 |
Soldado Ordenanças |
6 |
|
12 |
GRUPO
DE SERVIÇO |
|
|
|
Sub-Tenente
Comandante |
1 |
3º Sargento Furriel |
1 |
Cabo
Armeiro |
1 |
Cabo Escrevente
|
1 |
Soldado
Auxiliar
|
1 |
|
5 |
PELOTÃO DE COMANDO |
|
2º Tenente Comandante (Q.A.O.) |
1 |
|
|
GRUPO DE COMANDO |
|
|
|
Cabo Motorista |
1 |
Soldado Ordenança |
1 |
Soldado Estafeta |
1 |
|
|
GRUPO DO S-1 |
|
|
|
Sub-Tenente Ajudante |
1 |
1º Sargento Datilografo |
1 |
1º Sargento Arquivista |
1 |
2º Sargento Auxiliar |
1 |
2º Sargento Arquivista |
1 |
2º Sargento Protocolista-Mimiografista |
1 |
2º Sargento Datilografo |
3 |
3º Sargento Arquivista |
1 |
3º Sargento Protocolista |
1 |
Soldado Ordenança |
1 |
|
10 |
GRUPO DO S-2 |
|
|
|
2º Sargento Auxiliar |
1 |
3º Sargento Datilografo |
1 |
Cabo Protocolista |
1 |
Soldado Ordenança |
1 |
|
4 |
GRUPO DO S-3 |
|
|
|
1º Sargento de Operações |
1 |
3º Sargento Datilografo |
1 |
Cabo Protocolista |
1 |
Soldado Ordenança |
1 |
|
4 |
GRUPO DO S-4 |
|
TURMA DE FISCALIZAÇÃO |
|
|
|
Sub-Tenente |
1 |
1º Sargento |
1 |
2º Sargento |
1 |
3º Sargento |
1 |
Soldado |
1 |
Soldado Ordenança |
1 |
|
6 |
TURMA DA TESOURARIA |
|
|
|
1º Sargento |
1 |
2º Sargento |
1 |
3º Sargento |
1 |
Soldado |
1 |
|
4 |
TURMA DO ALMOXARIFADO |
|
|
|
Sub-Tenente |
1 |
2º Sargento |
1 |
3º Sargento das Munições |
1 |
Soldados |
2 |
|
5 |
TURMA DE APROVISIONAMENTO |
|
|
|
3º Sargento Encarregado do Rancho |
1 |
Cabo Cozinheiro |
1 |
Soldado Cozinheiro |
1 |
Soldados Auxiliares de Cozinheiro |
2 |
|
5 |
GRUPO
DO S-5 |
|
3º Sarnento
Datilografo |
1 |
Cabo Estafeta
|
1 |
Soldado
Ordenança |
1 |
|
3 |
|
|
PELOTÃO
GOVERNAMENTAL |
|
OFICIAIS |
|
|
|
1º Tenente
Comandante
|
1 |
2ºs
Tenentes (Q. A. O.) |
3 |
|
4 |
|
|
TURMA
DAS COMUNICAÇÕES |
|
|
|
Sub-Tenente Radio Telegrafista
|
1 |
1º Sargento Radio
Telegrafista |
1 |
2º Sargento Radio
Telegrafista |
1 |
3º Sargento Radio
Telegrafista |
1 |
Soldado
Estafetas |
2 |
|
6 |
TURMA DA GUARNIÇÃO |
|
|
|
2º
Sargento |
1 |
3º
Sargento |
6 |
Cabos |
6 |
Soldados
|
18 |
|
31 |
|
|
PELOTÃO DE MANUTENÇÃO
E TRANSPORTES |
|
|
|
1º Tenente
Comandante (Q. A. O.) |
1 |
|
|
TURMA
DE TRANSPORTES |
|
|
|
1º Sargento
Motorista |
1 |
2º Sargento
Motorista |
1 |
2º Sargento
Mecânico-Auto |
1 |
3º Sargento
Mecânico-Auto |
1 |
3º Sargento
Motorista |
1 |
Cabos
Motoristas |
2 |
Cabos Mecânico -
auto |
1 |
Soldados
Motorista |
2 |
|
10 |
|
|
PELOTÃO
DE OFICINAS E REPARAÇÃO |
|
|
|
1° Tenente
Comandante (Q. A. O.) |
1 |
|
|
SECÇÃO
DE GALVANOPLASTIA |
|
|
|
Sub-Tenente
Chefe |
1 |
Cabo
Auxiliar |
1 |
Soldado
Auxiliar
|
1 |
|
3 |
SEÇÃO
ALFAIATARIA |
|
|
|
1º
Sargento |
1 |
2º Sargento |
1 |
3º
Sargento |
1 |
Cabo |
1 |
Soldados |
2 |
|
7 |
SEÇÃO
CARPINTARIA |
|
|
|
1º
Sargento |
1 |
2º
Sargento |
1 |
3º
Sargento |
1 |
Cabo |
1 |
Soldados
|
2 |
|
6 |
SEÇÃO
DE SAPATARIA E CORREIARIA |
|
|
|
1º Sargento
Artífice Sapateiro-Correeiro |
1 |
2º Sargento Artífice
Sapateiro-Correeiro |
1 |
3º Sargento
Artífice Sapateiro-Correeiro |
1 |
Cabos Artífices
Sapateiro-Correeiros |
2 |
Soldado Artífices
Sapateiro-Correeiros |
4 |
|
9 |
|
|
SEÇÃO
DE REPARAÇÃO |
|
|
|
1º Sargento
Chefe |
1 |
2º Sargento
Pintor |
1 |
Cabo Pedreiro
|
1 |
Cabo
Pintor |
1 |
Cabo Eletricista |
1 |
Cabo Bombeiro |
1 |
Soldado
Pintores
|
2 |
Soldados
Eletricistas |
2 |
Soldados
Pedreiros |
2 |
|
12 |
|
|
SEÇÃO
DE SAÚDE |
|
|
|
2º Tenente Chefe
(Q. A. O.) |
1 |
Sub-Tenente
|
1 |
1º
Sargento |
1 |
2º
Sargento |
1 |
3º
Sargento |
1 |
Cabo
Padioleiros
|
1 |
Soldado
Padioleiros |
3 |
|
8 |
|
|
BANDA
DE MÚSICA |
|
2º Tenente Mestre
Gerente (Q. A. O.) |
1 |
Sub-Tenente Contra-Mestre |
1 |
1ºs
Sargentos Músicos |
12 |
2ºs
Sargento Músicos |
12 |
3ºs
Sargento Músicos |
15 |
TOTAL |
40 |
|
|
EFETIVO
GERAL DA CORPORAÇÃO |
|
Coronéis
|
2 |
Tenentes-Coronéis
|
5 |
Majores
|
12 |
Capitães
|
13 |
1ºs
Tenentes |
17 |
2ºs
Tenentes |
36 |
|
85 |
|
|
Sub-Tenentes |
15 |
1ºs
Sargentos |
45 |
2ºs
Sargentos |
52 |
3ºs
Sargentos |
132 |
Cabos |
164 |
Soldados
Corneteiros |
9 |
Soldados
|
743 |
|
1160 |
TOTAL
GERAL |
1255 |
OBSERVAÇÃO
1º - Os Aspirantes a Oficial estão computados aos 2ºs tenentes
2º - No efetivo geral da Corporação estão incluídos os seguintes elementos existentes para mais:
Dois (2) Majores agregados ao Quadro Ordinário. Um (1) Major e três (3) Capitães pertencentes ao Quadro (A). Um 1º Tenente e onze (11) 2ºs Tenentes agregados e excedentes respectivamente ao QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS. Um (1) Sub-Tenente, treze (13) 1ºs Sargentos, onze (11) 3ºs Sargentos, (18) Cabos e um (1) Soldado Tambor-Corneteiro.
TABELA
Nº 28 |
|||||
2.40
— POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE |
|||||
Consignações |
DISCRIMINAÇÃO
DE DESPESAS |
Despesa
unitária em Cr$ |
Total
Parcial em Cr$ |
Total
da despesa anual em Cr$ |
|
|
2.40-8.21.0 -
PESSOAL FIXO |
|
|
|
|
|
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01 |
Vencimentos e
Remuneração em geral |
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1 Coronel e
Comandante Geral (Representações)
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72.000,00 |
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2 Coronéis |
216.000,00 |
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5 Tenentes-Coronéis
a Cr$ 90.000.00 |
450.000,00 |
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12 Maiores a Cr$
78.000,00 |
936.000,00 |
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13 Capitães a Cr$
66.000,00 |
858.000,00 |
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17 1ºs
Tenentes a 54.000,00 |
918.000
0 |
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36 2ºs
Tenentes a 48.000,00 |
1.728.000,00 |
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15 Sub-Tenentes a 39000,00 |
594.000,00 |
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45 1ºs sargentos
a 25.200 |
1.159.200,00 |
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53 2ºs
sargentos a 22.80000. |
1.207.800,00 |
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133 3ºs
sargentos a 20.400,00. |
2.713.200,00 |
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106 Cabos a Cr$
14.400,00 |
2.390.400,00 |
27.143
000,00 |
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9 Soldados Tambores-Corneteiros
e clarins a Cr$ 10.800,00 |
97.200,00 |
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747 Soldados a Cr$
7.200,00 |
5.378.400,00 |
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18.718.800,00 |
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Etapas para 1.154
sargentos cabos e soldados no valor de Cr$ 20,00 diários |
8.424.200,00 |
27.143
000,00 |
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|
Diárias e ajuda de
custo |
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Diárias e ajuda de
custo para Oficiais e praças |
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1.000.000,00 |
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Gratificação
Adicional |
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Gratificação
Adicional para Oficiais e praças |
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800.000,00 |
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Gratificações
Diversas |
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1 — Gratificações
para professores instrutores e adjunto dos cursos de Formação e Aperfeiçoamento
de Oficiais e outras gratificações |
400.000,00 |
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2 - Gratificação
especial de Cr$ 600,00 mensais para músico e Regente da Banda de Música:
400,00 e 250,00 respectivamente para Sargentos e cabos corneteiros e
clarins |
300.000,00 |
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3 - Gratificação de
1/3 de vencimentos ao pessoal que constitui a guarda permanente do Palácio do
Governo do Reformatório Penal e pessoal que constitui a Organização
"COSME E DAMIAO" |
1.000.000,00 |
1.700.000,00 |
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Salário-família de
Funcionários |
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Salário família
para Oficiais e
Praças
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1.920.000,00 |
32.563.000,00 |
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2.40-8.21.1 -
PESSOAL VARIÁVEL |
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|
Mensalistas e
Contratados |
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1 - Serralheiro
P.S. |
16.060,00 |
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|
Melhoria de
salário |
1.140,00 |
17.200,00 |
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17 |
Salário-família de
extranumerários |
|
8.400,00 |
25.600.000,00 |
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2.40-9.21.2 –
MATERIAL PERMANENTE |
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22 |
Camas, colchões,
travesseiros e capotes |
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200.000,00 |
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24 |
Máquinas de
escritório, moveis e utensílios |
|
140.000,00 |
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29 |
Materiais Diversos |
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|
1 Instrumental para
a Banda de Música |
200.000,00 |
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2 Materiais
Diversos |
20.000,00 |
220.000,00 |
560.000,00 |
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2.40-9.21.3 -
MATERIAL DE CONSUMO |
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30 |
Combustíveis,
lubrificantes e materiais para veículos |
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31 |
Drogas e produtos
químicos e farmacêuticos |
|
120.000,00 |
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|
Material
e medicamentos par a Enfermaria Hospital |
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33 |
Gêneros para
alimentação |
|
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|
Alimentação para o
Oficial de dia |
|
100.000,00 |
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|
34 |
Material de
expediente e escolar inclusive impressos |
|
50.000,00 |
|
|
37 |
Vestuário, fardamento,
calçados, tecidos e artefatos |
|
120.000,00 |
|
|
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|
3.000.000,00 |
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39 |
Materiais diversos |
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|
1 - Material para
oficinas |
20.000,00 |
|
|
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|
2 - Material de
iluminação |
20.000,00 |
40.000,00 |
3.430.000,00 |
|
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|
2.40-8.21.4 -
DESPESAS DIVERSAS |
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40 |
Água, esgoto,
asseio, luz e força |
|
40.000,00 |
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42 |
Despesas de
conservação em geral |
|
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|
1 - Conservação e
limpeza de armamento arreiamento equipamento |
20.000,00 |
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|
2 – Conservação dos
cargos |
24.000,00 |
|
|
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|
3 - Conservação e
limpeza de máquinas de escrever |
24.000,00 |
|
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|
|
4 - Conservação do
instrumental da banda de
Música
|
24.000,00 |
|
|
|
|
5 – Despesas de
conservação em geral |
30.000,00 |
122.000,00 |
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|
44 |
Contribuições,
encargos e serviços diversos |
|
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|
Alimentação para
baixados à Enfermaria Hospital |
|
120.000,00 |
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45 |
Despesas de
assistência, inclusive funerais |
|
50.000,00 |
|
|
47 |
Despesas postais,
telegráficas e telefônicas |
|
50.000,00 |
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|
56 |
Despesas não
especificadas |
|
24.000,00 |
406.000,00 |
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|
2.41 - SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2.41-8.29.1 -
PESSOAL VARIÁVEL |
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|
Mensalistas e
contratados |
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|
1 Assistente do
Serviço Social V |
13.800,00 |
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|
1 Assistente do
Serviço Social
IV
|
13.200,00 |
|
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|
Melhoria de
Salário |
2.400,00 |
|
|
|
|
|
29.400,00 |
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|
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|
CONTRATADOS |
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|
1 - Médico-Chefe do
Serviço de Saúde |
78.000,00 |
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2 - Médicos
Auxiliares do Serviço de Saúde a Cr$ 36.000,00 |
72.000,00 |
176.400,00 |
179.400,00 |
|
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|||||
|
2.41-8.29.4 -
DESPESAS DIVERSAS |
|
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44 |
Contribuições, encargos
e serviço diversos |
|
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|
Contribuição a
Legião Brasileira de Assistência para o serviço de Assistência Social da
Polícia
Militar
|
|
|
36.000,00 |
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|
Total da despesa
com o serviço de Assistência
Social
|
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215.400,00 |
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|||||
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RESUMO |
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Verba: |
2.40-8.21.0
|
|
32.563.000,00 |
|
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2.40-8.21.1
|
|
25.600,00 |
|
|
|
2.40-8.21.2
|
|
560.000,00 |
|
|
|
2.40-8.21.3
|
|
3.430.000,00 |
|
|
|
2.40-8.21.4
|
|
406.000,00 |
36.984.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
2.41-8.29.1
|
|
176.400,00 |
|
|
|
2.41-8.29.4
|
|
36.000,00 |
215.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
TOTAL GERAL da despesas com a Polícia Militar do Estado de
Sergipe
|
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|
37.200.000,00 |
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