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Estado
de Sergipe |
DECRETO-LEI Nº 50, DE 22 DE JUlHO DE
1969
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Reconhece de utilidade pública à Entidade
“Lar Imaculada Conceição”
de São Cristóvao. |
O GOVERNADOR
DO ESTADO DE SERGIPE,
No uso da
atribuição que lhe confere o § 1º do Artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
decreta:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública, para os fins de assistência social, a Entidade “Lar Imaculada Conceição” de São Cristóvão, do Estado de Sergipe.
Art. 2º Este Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio “Olímpio
Campos”, em Aracaju, 22 de julho de 1969, 80º da República.
LOURIVAL BAPTISTA
Ermani de
Souza Freire
Paulo Gomes
Dantas
Carlos Alberto
Barros Sampaio
José Walter de
Andrade Kasprzykowski
Gildásio
Barbosa de Matos
Eduardo Vital
dos Santos Melo
Manoel Achiles
Lima
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
de 22.07.1969.