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Estado de Sergipe |
Decreto-Lei nº 412, de 8 de abril de 1970
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Concede subvenção ordinária às
entidades assistenciais e dá outras providências. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
No uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 1° do artigo 2° do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, vigente em virtude do que dispõe o artigo 182 da Constituição da República Federativa do Brasil, decreta:
Art. 1º Ficam concedidas subvenções ordinárias a partir do exercício de 1971, as entidades assistenciais e culturais abaixo relacionadas, obedecemos aos seguintes valores anuais:
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Entidades Assistenciais NCR$ |
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01 Serviço de Assistência à mendicância – Same – Aracaju .................................................... 90.000,00 |
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02 Instituo Lourival Fontes – Aracaju .................................................................................. 60.000,00 |
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03 Orfanato Imaculada Conceição – São Cristóvão ................................................................ 36.000,00 |
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04 Asilo de Mendicidade Rio Branco – Aracaju ...................................................................... 30.000,00 |
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05 Centro de Recuperação Social de Aracaju........................................................................ 30.000,00 |
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06 Casa Maternal Amélia Leite – Aracaju.............................................................................. 30.000,00 |
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07 Orfanato Lar infantil Nossa Senhora de Santana – Aracaju.................................................. 24.000,00 |
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08 Cento Social Santa Clara – São Cristovão......................................................................... 18.000,00 |
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09 Centro Doloroso Coração de Maria de Fátima – Aracaju...................................................... 12.000,00 |
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10 orfanato Festivo Dom Bosco – Aracaju............................................................................ 12.000,00 |
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11 Casa Santa Zita – Aracaju............................................................................................. 12.000,00 |
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12. Orfanato da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Aracaju.............................................. 6.000,00 |
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13 Nosso Lar – Aracaju ...................................................................................................... 6.000,00 |
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14 Orfanato Nossa Senhora das Graças – Buquim................................................................... 6.000,00 |
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15. Associação Casa do Trabalho Menor – Aracaju................................................................... 6.000,00 |
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16 Casa do Pobre Bom Pastor – Aracaju................................................................................. 6.000,00 |
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17 Lar Infantil Cristo Redentor – Aracaju............................................................................... 6.000,00 |
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18. Asilo São josé da Infancia Desamparada de Capela – Capela................................................ 6.000,00 |
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19. Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Estância, para a Maternidade de Leopoldo Aracaju – Estância........................................................................................................ 6.000,00 |
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20 Instituto Catequético Paulo VI – Aracaju, para obras Assistência........................................... 6.000,00 |
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21 Sociedade de Assistência aos Lázaros de Aracaju................................................................ 6.000,00 |
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22 Oratório Festivo Nossa Senhora Auxiliadora – Aracaju......................................................... 6.000,00 |
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23 Centro de Ação Social Católica de Itabiana – Itabaiana, para casa do Estudante....................... 3.600,00 |
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24 Maternidade São José – Itabiana...................................................................................... 3.600,00 |
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25 Casa do Pequenino – Aracaju .......................................................................................... 3.600,00 |
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26 Fundação Lívio Peraira – Aracaju...................................................................................... 3.600,00 |
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27 Centro De Assistência Social São judas Tadeu – Aracaju...................................................... 3.000,00 |
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28 Tattwa A. O Rodrigues – Aracaju ..................................................................................... 3.000,00 |
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29 Núcleo de Assistência Social Paroquial – NASP – Aracaju...................................................... 3.000,00 |
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30 Serviço de Assistência Social Paroquial – Frei Paulo ............................................................ 3.000,00 |
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31 Centro SOCIAL Dom Távora – Divina Pastora..................................................................... 2.400,00 |
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32 Centro Espírita Amor e Caridade – Aracaju......................................................................... 2.400,00 |
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33 Serviço de Assistência Social da Polícia Militar – Aracaju....................................................... 2.400,00 |
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34 Centro Social Mater et Magistra – Aracaju.......................................................................... 2.400,00 |
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35 Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sergipe – Aracaju........................................ 2.400,00 |
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36 Orlanato São Vicente – Estância ...................................................................................... 2.400,00 |
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37 Sociedade Abrigo de Menores Antônio Franco – Riachuelo.................................................... 2.400,00 |
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38 Sociedade São Vicente Paulo Simão Dias........................................................................... 2.400,00 |
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39 Hospital São Vicente de Paulo – Buquim............................................................................ 2.400,00 |
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40 Ação Social Sagrada Família – Aracaju.............................................................................. 2.400,00 |
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41 Centro Social João XXIII Maruim...................................................................................... 1.800,00 |
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42 Casa da Doméstica Dom José Vicente TAVORA – Aracaju ..................................................... 1.800,00 |
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43 Caixa Beneficente do Corpo de bombeiros – Aracaju............................................................ 1.200,00 |
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44 Abrigo Santo Antônio – Maruim........................................................................................ 1.200,00 |
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45 Centro Espírita Bezerra de Meneses – Santo Amaro das Brotas.............................................. 1.200,00 |
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46 Centro Social Félix da Mota Cabral – CAPELA...................................................................... 1.200,00 |
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47 Hospital Amparo de mária – Estância............................................................................... 1.200,00 |
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48 Ação Social Nossa Senhora da Conceição – Brejo Grande..................................................... 1.200,00 |
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49 Centro Social Domingos Sávio – Aracaju........................................................................... 1.200,00 |
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50 Centro Social do Conjunto Castelo Branco – Aracaju............................................................ 1.200,00 |
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51 Ação Social Da Paróquia De Simão Dias – Simão Dias ......................................................... 1.200,00 |
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53 Ação Social da Paróquia de Aracaju – Aracaju .................................................................... 1.200,00 |
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54 Associação Maria Rosa Vieira de Melo – Rosário do Catete.................................................... 1.200,00 |
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55 Centro Social Marina Macial – Indiaroba ........................................................................... 1.200,00 |
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56 Ação Social Nossa Senhora da Glória – Nossa Senhora da Gloria............................................ 1.200,00 |
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57 Ação Social Pio X – Porto da FOLHA .................................................................................. 1.200,00 |
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58 Ação Social da Paróquia de Própria - Propriá...................................................................... 1.200,00 |
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59 Centro Social Dom Bôrco – Aracaju.................................................................................. 1.200,00 |
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60 Seviço Social da Sagrada Família – Neópolis...................................................................... 1.200,00 |
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61 Associação de Proteção a assistência à Maternidade e à infância de Cedro de São João – cedro de São João........................................................................................................................................ 1.200,00 |
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62 Centro Social da Paróquia de Nota Senhora do Socorro – Nossa Senhora do Socorro ................ 1.200,00 |
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63 Centro Espírita São Jorge e São Benedito – Aracaju ............................................................ 1.200,00 |
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64 Sociedade São Vicente de Paula – Aracaju......................................................................... 1.200,00 |
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65 Ação Social da Paróquia de Nossa Senhora da Purificação – Capela....................................... 1.200,00 |
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66 Centro Social Nossa Senhora de Fátima – Aracaju............................................................... 1.200,00 |
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67 Associação de Proteção e Assistência à velhice, à infância de Rosário do Catete – Rosário do Catete..................................................................................................................................... 1.200,00 |
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68 Ação Social do Curato São José – pinhão........................................................................... 1.200,00 |
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69 Ação Social de Pedrinhas – Pedrinhas............................................................................... 1.200,00 |
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70 Associação Beneficente Frei Fabiano de Cristo – Aracaju...................................................... 1.200,00 |
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71 Pia União dos Pobres de Santo Antônio – Lagarto ............................................................... 1.200,00 |
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72 Legião Feminina de Educação e combate ao Câncer – ARACAJU............................................. 1.200,00 |
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ENTIDADES CULTURAIS NCR$ |
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01 Fundação Manoel Cruz para o grupo imaculada Conceição – Aracaju.................................... 12.000,00 |
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02 Instituto de Educação Profissional deu de Dith Fontes – Aracaju.......................................... 12.000,00 |
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03 Instituto Diocesano de Estância – Estância sendo NCR$ 500,00 para despesas de transporte de estudantes de Aracaju e Pedrinhas..............................................................................................12.000,00 |
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04 Ginásio Professor Donald – Nossa Senhora do Socorro......................................................... 6.000,00 |
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05 Centro de Treinamento da Arquidiocese de Aracaju............................................................. 6.000,00 |
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06 Ginásio Alberto Sampaio – Riachuelo para transporte de Estudantes de Divina Pastora.................................................................................................................................... 6.000,00 |
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07 Clube de Formação Juvenil Santa Clara de Assis – Aracaju....................................................3.000,00 |
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08 Liga Sergipana Contra o Analfabetismo – Aracaju............................................................... 3.000,00 |
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09 Educandário Paroquial São José – Carira ........................................................................... 3.000,00 |
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10 Clube dos jovens trabalhadores de cumbe para transporte de Estudantes............................... 3.000,00 |
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11 Grêmio Cultural Cantagalo de Itabaiana, para a escola do Grêmio.......................................... 3.000,00 |
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12 Grêmio Literário e Esportivo de Itabaina – Itabaina............................................................. 2.400,00 |
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13 Associação Beneficente Clodomir Sillva – Aracaju............................................................... 2.400,00 |
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14 Centro Social Beneficente são josé de Malhador – Malhador para o Ginásio São José........................................................................................................................................ 2.400,00 |
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15 Sociedade Sergipana de Cultura, para o centro Bem-me-quer – Aracaju................................. 2.400,00 |
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16 Grupo de trabalho Caminho da Redenção, para o educandário major viana de carvalho – Aracaju.................................................................................................................................... 2.400,00 |
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17 Ginársio Sagrado Coração de Jesus – Estância.................................................................... 2.400,00 |
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18 Educandário e Artesanato Dom Bosco – Itabaina................................................................ 2.400,00 |
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19 Núcleo Educacioanl Professor Josér De Alencar Cardoso – ARACAJU, para Escola Zizinha Guimarães............................................................................................................................... 1.200,00 |
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20 Casa do Livro – CAPELA ................................................................................................. 1.200,00 |
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21 Educandário Evangélico – Aracaju.....................................................................................1.200,00 |
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22 Associação de Proteção e Assistência à maternidade e à Infância de Itaporanga d’ajudada para o jardim de Infância Dr. Pedro Rubens de Barros – Itaporanga d’ajuda............................................................1.200,00 |
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23 Instituto Dom Fernando Gomes – Aracaju......................................................................... 1.200,00 |
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24 Aprendizado agrícola de Santo Amaro – SANTO AMARO DE BROTAS...................................... 1.200,00 |
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25 Ginásio São José – Malhador........................................................................................... 2.400,00 |
Art. 2º A partir do exercício de 1971 deverá constar do Orçamento do Estado dotação própria destinada a atender a despesa decorrente da execução do presente Decreto-Lei
Art. 3º Êste Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio "Olympio Campos", em Aracaju, 08 de abril de 1970, 82° da República.
Lourival Baptista
Ernani de Souza Freire
Fernando Ferreira de Matos
Stelita de Oliveira Falcão
Darcilo Melo Costa
Eduardo Vital dos Santos Melo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 10.04.1970.