Decreto-Lei nº 307, de 02 de março de 1970
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Cria o Colégio Estadual “Presidente
Costa e Silva”, no bairro Siqueira Campos. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
No uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, em vigor por fôrça do disposto no artigo 182 da Constituição da República Federativa do Brasil, decreta:
Art. 1º Fica criado o Colégio Estadual “Presidente Costa e Silva”, localizado no bairro Siqueira Campos, nesta Capital.
Art. 2º O referido Colégio funcionará com os seguintes cursos: Ginasial e Colegial.
Art. 3º O Colégio “Presidente Costa e Silva” não terá nenhuma subordinação administrativa ao atual Colégio Estadual de Sergipe.
Art. 4º Êste Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio “Olympio Campos”, em Aracaju, 3 de janeiro de 1970, 82º da República.
Lourival Baptista
Ernani de Souza Freire
Joaquim da Silveira Andrade
Paulo Gomes Dantas
Fernando Ferreira de Matos
Eduardo Vital dos Santos Melo
Stelita de Oliveira Falcão
Este texto
não substitui o publicado no D.O.E. de 05.03.1970.