Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 454, DE 1º DE ABRIL DE 2026

 

Dispõe sobre o reajuste das tabelas de vencimento básico dos servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe, integrantes do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar, fixa os valores de vencimento básico da carreira, e dá providências correlatas.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º As tabelas de vencimento básico para os servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar, constantes do Anexo Único da Lei nº 9.848, de 30 de dezembro de 2025, passam a vigorar reajustadas no percentual de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento), produzindo efeitos financeiros no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026.

 

Art. 2º Ficam estabelecidos os valores de vencimento básico, a partir de 1º de abril de 2026, para os servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar, passando a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei Complementar, cuja redação passa a ser também a do Apêndice III da Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001.

 

Art. 3º As Vantagens Pessoais Incorporadas – VPI’s e as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis – VPNI’s percebidas pelos servidores abrangidos por esta Lei, inclusive aposentados e pensionistas, a partir de 1º de abril de 2026, ficam revisadas no percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento).

 

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar devem correr à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas à Secretaria de Estado de Educação – SEED, disponíveis nas fontes de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Recursos não Vinculados de Impostos e das receitas para ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, relativos ao exercício de 2026, bem como das demais dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Executivo.

 

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros conforme as datas estabelecidas nos artigos 1º, 2º e 3º desta mesma Lei Complementar.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Aracaju, 1º de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

 

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Luiz Antônio Mitidieri

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

 

Maria Gilvania Guimarães dos Santos

Secretária de Estado da Educação

 

Lucivanda Nunes Rodrigues

Secretária de Estado da Administração

 

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 11.04.2026.

 

ANEXO ÚNICO

 

Poder Executivo

Magistério Público Estadual

Tabela de vencimento ou salário dos cargos de provimento efetivo ou empregos

Carga Horária: 200 horas – valor em real (R$)

Vigência: 1º de abril de 2026

QUADRO PERMANENTE

CLASSES

NÍVEIS

MÉDIO

II - 1P

III - 2P

IV - 3P

V - 4P

SUPERIOR COMPLETO

PÓS-GRADUAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

A

R$ 5.230,38

R$ 0,00

R$ 5.230,38

R$ 5.596,51

R$ 0,00

R$ 5.596,51

R$ 5.753,42

R$ 0,00

R$ 5.753,42

R$ 6.014,94

R$ 0,00

R$ 6.014,94

R$ 7.845,57

R$ 0,00

R$ 7.845,57

B

R$ 5.282,68

R$ 144,31

R$ 5.426,99

R$ 5.652,48

R$ 144,31

R$ 5.796,79

R$ 5.810,95

R$ 144,31

R$ 5.955,26

R$ 6.075,09

R$ 144,31

R$ 6.219,40

R$ 7.924,03

R$ 144,31

R$ 8.068,34

C

R$ 5.335,51

R$ 288,62

R$ 5.624,13

R$ 5.709,00

R$ 288,62

R$ 5.997,62

R$ 5.869,06

R$ 288,62

R$ 6.157,68

R$ 6.135,84

R$ 288,62

R$ 6.424,46

R$ 8.003,27

R$ 288,62

R$ 8.291,89

D

R$ 5.388,87

R$ 432,92

R$ 5.821,79

R$ 5.766,09

R$ 432,92

R$ 6.199,01

R$ 5.927,75

R$ 432,92

R$ 6.360,67

R$ 6.197,20

R$ 432,92

R$ 6.630,12

R$ 8.083,30

R$ 436,38

R$ 8.519,68

E

R$ 5.442,76

R$ 577,23

R$ 6.019,99

R$ 5.823,75

R$ 577,23

R$ 6.400,98

R$ 5.987,03

R$ 577,23

R$ 6.564,26

R$ 6.259,17

R$ 577,23

R$ 6.836,40

R$ 8.164,13

R$ 587,66

R$ 8.751,79

F

R$ 5.497,19

R$ 721,54

R$ 6.218,73

R$ 5.881,99

R$ 721,54

R$ 6.603,53

R$ 6.046,90

R$ 721,54

R$ 6.768,44

R$ 6.321,76

R$ 721,54

R$ 7.043,30

R$ 8.245,77

R$ 741,92

R$ 8.987,69

G

R$ 5.552,16

R$ 865,85

R$ 6.418,01

R$ 5.940,81

R$ 865,85

R$ 6.806,66

R$ 6.107,37

R$ 865,85

R$ 6.973,22

R$ 6.384,98

R$ 865,85

R$ 7.250,83

R$ 8.328,23

R$ 899,21

R$ 9.227,44

H

R$ 5.607,68

R$ 1.010,15

R$ 6.617,83

R$ 6.000,22

R$ 1.010,15

R$ 7.010,37

R$ 6.168,44

R$ 1.010,15

R$ 7.178,59

R$ 6.448,83

R$ 1.010,15

R$ 7.458,98

R$ 8.411,51

R$ 1.059,57

R$ 9.471,08

I

R$ 5.663,76

R$ 1.154,46

R$ 6.818,22

R$ 6.060,22

R$ 1.154,46

R$ 7.214,68

R$ 6.230,12

R$ 1.154,46

R$ 7.384,58

R$ 6.513,32

R$ 1.162,42

R$ 7.675,74

R$ 8.495,63

R$ 1.223,04

R$ 9.718,67

J

R$ 5.720,40

R$ 1.154,46

R$ 6.874,86

R$ 6.120,82

R$ 1.154,46

R$ 7.275,28

R$ 6.292,42

R$ 1.154,71

R$ 7.447,13

R$ 6.578,45

R$ 1.174,05

R$ 7.752,50

R$ 8.580,59

R$ 1.235,28

R$ 9.815,87

 

Poder Executivo

Magistério Público Estadual

Tabela de vencimento ou salário dos cargos de provimento efetivo ou empregos

Carga Horária: 200 horas – valor em real (R$)

Vigência: 1º de abril de 2026

QUADRO SUPLEMENTAR

CLASSES

NÍVEIS

1S

2S

3S

4S

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

A

R$ 5.230,38

R$ 0,00

R$ 5.230,38

R$ 5.230,38

R$ 0,00

R$ 5.230,38

R$ 5.230,38

R$ 0,00

R$ 5.230,38

R$ 5.230,38

R$ 0,00

R$ 5.230,38

B

R$ 5.282,68

R$ 144,31

R$ 5.426,99

R$ 5.282,68

R$ 144,31

R$ 5.426,99

R$ 5.282,68

R$ 144,31

R$ 5.426,99

R$ 5.282,68

R$ 144,31

R$ 5.426,99

C

R$ 5.335,51

R$ 288,62

R$ 5.624,13

R$ 5.335,51

R$ 288,62

R$ 5.624,13

R$ 5.335,51

R$ 288,62

R$ 5.624,13

R$ 5.335,51

R$ 288,62

R$ 5.624,13

D

R$ 5.388,87

R$ 432,92

R$ 5.821,79

R$ 5.388,87

R$ 432,92

R$ 5.821,79

R$ 5.388,87

R$ 432,92

R$ 5.821,79

R$ 5.388,87

R$ 432,92

R$ 5.821,79

E

R$ 5.442,76

R$ 577,23

R$ 6.019,99

R$ 5.442,76

R$ 577,23

R$ 6.019,99

R$ 5.442,76

R$ 577,23

R$ 6.019,99

R$ 5.442,76

R$ 577,23

R$ 6.019,99

F

R$ 5.497,19

R$ 721,54

R$ 6.218,73

R$ 5.497,19

R$ 721,54

R$ 6.218,73

R$ 5.497,19

R$ 721,54

R$ 6.218,73

R$ 5.497,19

R$ 721,54

R$ 6.218,73

G

R$ 5.552,16

R$ 865,85

R$ 6.418,01

R$ 5.552,16

R$ 865,85

R$ 6.418,01

R$ 5.552,16

R$ 865,85

R$ 6.418,01

R$ 5.552,16

R$ 865,85

R$ 6.418,01

H

R$ 5.607,68

R$ 1.010,15

R$ 6.617,83

R$ 5.607,68

R$ 1.010,15

R$ 6.617,83

R$ 5.607,68

R$ 1.010,15

R$ 6.617,83

R$ 5.607,68

R$ 1.010,15

R$ 6.617,83

I

R$ 5.663,76

R$ 1.154,46

R$ 6.818,22

R$ 5.663,76

R$ 1.154,46

R$ 6.818,22

R$ 5.663,76

R$ 1.154,46

R$ 6.818,22

R$ 5.663,76

R$ 1.154,46

R$ 6.818,22

J

R$ 5.720,40

R$ 1.154,46

R$ 6.874,86

R$ 5.720,40

R$ 1.154,46

R$ 6.874,86

R$ 5.720,40

R$ 1.154,46

R$ 6.874,86

R$ 5.720,40

R$ 1.154,46

R$ 6.874,86

 

Poder Executivo

Magistério Público Estadual

Tabela de vencimento ou salário dos cargos de provimento efetivo ou empregos

Carga Horária: 100 horas – valor em real (R$)

Vigência: 1º de abril de 2026

QUADRO PERMANENTE

CLASSES

NÍVEIS

II - 1P

III - 2P

IV - 3P

V - 4P

SUPERIOR COMPLETO

PÓS-GRADUAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

A

R$ 2.798,26

R$ 0,00

R$ 2.798,26

R$ 2.876,71

R$ 0,00

R$ 2.876,71

R$ 3.007,47

R$ 0,00

R$ 3.007,47

R$ 3.922,79

R$ 0,00

R$ 3.922,79

B

R$ 2.826,24

R$ 72,16

R$ 2.898,40

R$ 2.905,48

R$ 72,16

R$ 2.977,64

R$ 3.037,55

R$ 72,16

R$ 3.109,71

R$ 3.962,02

R$ 72,16

R$ 4.034,18

C

R$ 2.854,50

R$ 144,31

R$ 2.998,81

R$ 2.934,53

R$ 144,31

R$ 3.078,84

R$ 3.067,92

R$ 144,31

R$ 3.212,23

R$ 4.001,64

R$ 144,31

R$ 4.145,95

D

R$ 2.883,05

R$ 216,46

R$ 3.099,51

R$ 2.963,88

R$ 216,46

R$ 3.180,34

R$ 3.098,60

R$ 216,46

R$ 3.315,06

R$ 4.041,65

R$ 218,19

R$ 4.259,84

E

R$ 2.911,88

R$ 288,62

R$ 3.200,50

R$ 2.993,52

R$ 288,62

R$ 3.282,14

R$ 3.129,59

R$ 288,62

R$ 3.418,21

R$ 4.082,07

R$ 293,83

R$ 4.375,90

F

R$ 2.941,00

R$ 360,77

R$ 3.301,77

R$ 3.023,45

R$ 360,77

R$ 3.384,22

R$ 3.160,88

R$ 360,77

R$ 3.521,65

R$ 4.122,89

R$ 370,96

R$ 4.493,85

G

R$ 2.970,41

R$ 432,93

R$ 3.403,34

R$ 3.053,69

R$ 432,93

R$ 3.486,62

R$ 3.192,49

R$ 432,93

R$ 3.625,42

R$ 4.164,12

R$ 449,61

R$ 4.613,73

H

R$ 3.000,11

R$ 505,08

R$ 3.505,19

R$ 3.084,22

R$ 505,08

R$ 3.589,30

R$ 3.224,42

R$ 505,08

R$ 3.729,50

R$ 4.205,76

R$ 529,79

R$ 4.735,55

I

R$ 3.030,11

R$ 577,23

R$ 3.607,34

R$ 3.115,06

R$ 577,23

R$ 3.692,29

R$ 3.256,66

R$ 581,21

R$ 3.837,87

R$ 4.247,82

R$ 611,52

R$ 4.859,34

J

R$ 3.060,41

R$ 577,23

R$ 3.637,64

R$ 3.146,21

R$ 577,36

R$ 3.723,57

R$ 3.289,23

R$ 587,03

R$ 3.876,26

R$ 4.290,30

R$ 617,64

R$ 4.907,94