RESOLUÇÃO Nº 6, DE 06 DE ABRIL DE 2005
Suprime os §§ 1º e 2º do art. 194 e cria o Parágrafo Único da
Resolução nº 07/90 (Regimento Interno). |
A ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e a
Mesa promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam supressos os §§ 1º e 2º do Art. 194, da Resolução nº
07, de 13 de dezembro de 1990.
Art. 2º Cria o Parágrafo Único ao Art. 194, da
Resolução nº 07/90, que terá a seguinte redação:
Art. 3º Esta Resolução
entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, em Aracaju, em
06 de abril de 2005.
Deputado Marcos Franco
1º Secretário
Deputada Susana Azevedo
2ª Secretária
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.