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Estado de Sergipe |
LEI Nº 8.299, DE 13
DE OUTUBRO DE 2017
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Institui
e inclui, no Calendário Cultural do Estado de Sergipe, o Dia do Capoeirista. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído, no calendário cultural do Estado de Sergipe, o Dia do Capoeirista, a ser celebrado no dia 26 de novembro.
Parágrafo Único. Na data de que trata o art. 1º desta Lei, cabe ao Poder Executivo promover eventos que fomentem a valorização da capoeira, enquanto prática desportiva, patrimônio histórico e manifestação cultural, a exemplo de apresentações e práticas abertas ao público, seminários e debates. (Promulgação da parte vetada)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 13 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
JACKSON BARRETO DE
LIMA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Parte vetada pelo Governador do Estado e
mantida pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei nº 101/2017, que se
transformou na Lei nº 8.299, de 13 de outubro de 2017, que "Institui e
inclui, no Calendário Cultural do Estado de Sergipe, o Dia do Capoeirista",
na parte referente ao Parágrafo único do art. 1º
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa manteve, e eu, para os efeitos dos §§ 5º e 7º do art. 64 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte parte da Lei nº 8.299, de 13 de outubro de 2017:
"Art. 1º ................................................................................................
Parágrafo Único. Na data de que trata o art. 1º desta Lei, cabe ao Poder Executivo promover eventos que fomentem a valorização da capoeira, enquanto prática desportiva, patrimônio histórico e manifestação cultural, a exemplo de apresentações e práticas abertas ao público, seminários e debates."
Aracaju, 22 de maio de 2018; 197º da Independência e 129º da República.
Deputado LUCIANO
BISPO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 05.06.2018.