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Estado
de Sergipe |
revogada pela lei nº 7.823, de 04 de abril de
2014
LEI Nº 5.722, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.216, de
15 de dezembro de 2003, que fixa novo efetivo da Polícia Militar do Estado de
Sergipe, com as alíneas "a"
e "b"
do seu inciso II, que trata do Quadro de Oficiais de Saúde
Policiais-Militares (QOSPM), Qualificação - Médico e Qualificação - Dentista,
ficam alterados, com acréscimo de Postos de 1º Tenente, passando a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º
O efetivo da Polícia Militar do Estado de Sergipe passa a ser fixado em 7.172
(sete mil, cento e setenta e dois) policiais-militares, distribuídos por
Quadros, Qualificações, Postos e Graduações, na seguinte forma:
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I - (...) |
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II - Quadro de Oficiais De Saúde Policiais-Militares (QOSPM) |
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a) Médico - |
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Coronel |
..... |
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Tenente-Coronel |
.... |
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Major |
.... |
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Capitão |
.... |
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1º Tenente |
33 |
39 |
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b) Dentista - |
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Coronel |
.... |
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Tenente-Coronel |
.... |
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Major |
.... |
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Capitão |
.... |
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1º Tenente |
05 |
09 |
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III - (...) |
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(...) |
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7.172" |
Art. 2º As despesas
decorrentes da aplicação ou execução desta Lei devem correr à conta das
dotações apropriadas constantes do Orçamento do Estado para o Poder Executivo.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Aracaju, 06 de
outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Georlize Oliveira Costas
Teles
Secretária de Estado da Segurança Pública, em Exercício
Nicodemos Correia Falcão
Secretário de Estado de Governo
José Péricles Menezes de Oliveira
Comandante-Geral da Polícia Militar
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 10.10.2005.