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Estado de Sergipe |
REVOGADA
PELA LEI Nº 9.945, DE 23 DE ABRIL DE 2026
LEI Nº 4.211, DE 02 DE MARÇO DE 2000
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Reconhece de utilidade pública a Associação
Cultural e Recreativa de Lagarto – ACRL, com sede e foro na Cidade de
Lagarto- SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa
do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de
utilidade pública a Associação Cultural e Recreativa de Lagarto - ACRL, com
sede e foro na Cidade de Lagarto - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 02 de março
de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
BENEDITO DE
FIGUEIREDO
GOVERNADOR DO
ESTADO, EM EXERCÍCIO
Jorge Araújo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.