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Estado de Sergipe |
LEI
Nº 5.992, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006
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Reconhece de
utilidade pública estadual a Associação dos Aposentados e Pensionistas da
Previdência Social e Idosos em Sergipe - ASAPREVI/SE, com sede e foro na
Cidade de Aracaju - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social e Idosos em Sergipe - ASAPREVI/SE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2.887, de 20 de novembro de 1990.
Aracaju, 19 de setembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Juvêncio José Passos de Oliveira
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 20.09.2006.