Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 2.361, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1981

 

Altera, transforma e cria cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria de Estado da Saúde.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados, transformados e criados, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, os cargos em comissão e as funções de confiança da Secretaria de Estado da Saúde, na forma do Anexo I desta Lei.

 

Parágrafo Único. De acordo com o disposto no "Caput" deste artigo, os quadros de cargos em comissão e de funções de confiança da Secretaria de Estado da Saúde são os constantes dos Anexos II e III desta Lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, no exercício de 1982, os créditos suplementares que se fizerem necessários, até o valor de Cr$ 8.820.000,00 (oito milhões, oitocentos e vinte mil cruzeiros), observadas as disposições da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1982.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Aracaju, 11 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

 

AUGUSTO DO PRADO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Antonio Manoel de Carvalho Dantas

Secretário de Estado da Fazenda

 

Marcos Antônio de Melo

Secretário de Estado do Planejamento

 

José Machado de Souza

Secretário de Estado da Saúde

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

 

ANEXO I

 

ALTERAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

ÓRGÃOS (SETORES), CARGOS E FUNÇÕES

SÍMBOLO

QUANTIDADE

ÓRGÃOS (SETORES), CARGOS E FUNÇÕES

SÍMBOLO

QUANTIDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO (GS)

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (GS)

 

 

Chefe de Gabinete

CC-5

01

Chefe de Gabinete

CC-5

01

Oficial de Gabinete

CC-2

01

Oficial de Gabinete

CC-2

01

Auxiliar de Gabinete

CC-1

01

Auxiliar de Gabinete

CC-1

01

 

 

 

Secretário I

FC-4

01

 

 

 

 

 

 

ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO (ASPLAN)

 

 

ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO (ASPLAN)

 

 

Chefe da ASPLAN

CC-7

01

Chefe da Assessoria Set. de Planejamento

CC-7

01

Assessor II

CC-4

05

Assessor II

CC-4

05

Secretário II

CC-2

01

Secretário I

FC-4

01

 

 

 

Coordenador de Planejamento e Orçamentação

FC-8

01

 

 

 

Coordenador de Programas Especiais

FC-8

01

 

 

 

Coordenador de Estatística e Informática

FC-8

01

 

 

 

 

 

 

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (SAG)

 

 

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (SAG)

 

 

Diretor do SAG

CC-7

01

Diretor do Serviço de Administração Geral

CC-7

01

Secretário II

CC-2

01

Secretário I

FC-4

01

Chefe da Seção de Pessoal II

CC-4

01

Coordenador de Pessoal

FC-8

01

Chefe da Seção de Serviços Auxiliares II

CC-4

01

Coordenador de Serviços Auxiliares

FC-8

01

Chefe da Seção de Mat. e Patrimônio Móvel II

CC-4

01

Coordenador de Material e Patrimônio Móvel

FC-8

01

 

 

 

Coordenador de Recursos Humanos

FC-8

01

 

 

 

Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira

FC-8

01

 

 

 

Subcoordenador de Transportes

FC-6

01

 

 

 

Subcoordenador de Protocolo e Arquivo

FC-6

01

 

 

 

Subcoordenador de Reprografia

FC-6

01

 

 

 

Subcoordenador de Zeladoria

FC-6

01

 

 

 

Subcoordenador de Almoxarifado

FC-6

01

 

 

 

Subcoordenador de Tesouraria

FC-6

01

 

 

 

Encarregado de Serviços Especiais

FC-6

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIRETORIA GERAL DE SAÚDE

 

 

Diretor do Serv. de Fisc. do Exerc. da Profissão

CC-4

01

Diretor Geral de Saúde

CC-7

01

Diretor do Centro de Hemoterapia

CC-7

01

Secretário I

FC-4

01

 

 

 

Coordenador de Serviços Básicos de Saúde

FC-8

01

SERVIÇO DE FISCAL DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

 

 

Coordenador de Vigilância Epidemiológica

FC-8

01

Chefe de Seção de Fiscalização e Controle

FC-5

01

Coordenador de Vigilância Sanitária

FC-8

01

Chefe da Seção de Cadastro e Registro

FC-5

01

Coordenador de Hemoterapia

FC-8

01

 

 

 

Subcoordenador de Imunizações

FC-6

01

CENTRO DE HEMOTERAPIA

 

 

Subcoordenador de Fiscalização e Controle

FC-6

01

Coordenador Administrativo

FC-8

01

Subcoordenador de Cadastro e Registro

FC-6

01

Coordenador Técnico

FC-8

01

Subcoordenador Administrativo de Hemoterapia

FC-6

01

Chefe da Seção de Controle e Registro

FC-5

01

Subcoordenador Técnico de Hemoterapia

FC-6

01

 

 

 

 

 

 

OUTROS EXECUTIVOS REGIONAIS DE SAÚDE

 

 

DIRETORIA METROPOLITANA DE SAÚDE

 

 

Chefe do Centro Regional de Saúde

CC-4

02

DIRETORIAS REGIONAIS DE SAÚDE

 

 

Enfermeiro Supervisor

FC-8

01

Diretor Regional de Saúde

CC-4

07

Médico Chefe de Posto de Saúde

FC-7

03

Diretor de Centro de Saúde

FC-6

09

 

 

 

Diretor de Módulo Básico Municipal de Saúde

FC-6

30

UNIDADES HOSPITALARES

 

 

 

 

 

Médico Chefe de Unidade Hospitalar

FC-8

02

UNIDADES HOSPITALARES

 

 

Chefe de Setor Médico

FC-7

02

Diretor da Unidade Hospitalar

FC-7

04

Chefe de Setor de Enfermagem

FC-7

02

Chefe Administrativo de Unidade Hospitalar

FC-6

05

Administrador Hospitalar

FC-6

03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SERVIÇO MÉDICO (SME)

 

 

SERVIÇO MÉDICO (SME)

 

 

Diretor do Serviço Médico

CC-5

01

Diretor do Serviço Médico

CC-5

01

Assistente Médico

CC-4

03

Assistente Médico

CC-4

03

 

ANEXO II

 

SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Chefe de Assessoria Setorial de Planejamento

CC-7

01

Diretor do Serviço de Administração Geral

CC-7

01

Diretor Geral de Saúde

CC-7

01

Chefe de Gabinete

CC-5

01

Diretor do Serviço Médico

CC-5

01

Assistente Médico

CC-4

03

Assessor II

CC-4

05

Diretor Regional de Saúde

CC-4

07

Oficial de Gabinete

CC-2

01

Auxiliar de Gabinete

CC-1

01

 

ANEXO III

 

SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE

QUADRO DE FUNÇÕES EM CONFIANÇA

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Coordenador de Planejamento e Orçamentação

FC-8

01

Coordenador de Programas Especiais

FC-8

01

Coordenador de Estatística e Informática

FC-0

01

Coordenador de Pessoal

FC-8

01

Coordenador de Material e Patrimônio Móvel

FC-8

01

Coordenador de Serviços Auxiliares

FC-8

01

Coordenador de Recursos Humanos

FC-8

01

Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira

FC-8

01

Coordenador de Serviços Básicos de Saúde

FC-8

01

Coordenador de Administração Hospitalar

FC-8

01

Coordenador de Vigilância Epidemiológica

FC-8

01

Coordenador de Vigilância Sanitária

FC-8

01

Coordenador de Hemoterapia

FC-8

01

Diretor de Unidade Hospitalar

FC-7

04

Chefe Administrativo de Unidade Hospitalar

FC-6

05

Diretor de Centro de Saúde

FC-6

09

Diretor de Módulo Básico Municipal de Saúde

FC-6

30

Subcoordenador de Transportes

FC-6

01

Subcoordenador de Protocolo e Arquivo

FC-6

01

Subcoordenador de Reprografia

FC-6

01

Subcoordenador de Zeladoria

FC-6

01

Subcoordenador de Almoxarifado

FC-6

01

Subcoordenador de Tesouraria

FC-6

01

Encarregado de Serviços Especiais

FC-6

01

Subcoordenador de Imunizações

FC-6

01

Subcoordenador de Fiscalizações e Controle

FC-6

01

Subcoordenador de Cadastro e Registro

FC-6

01

Subcoordenador de Administrativo de Hemoterapia

FC-6

01

Subcoordenador de Técnico de Hemoterapia

FC-6

01

Secretário I

FC-4

04