|
|
Estado de Sergipe |
LEI Nº 6.146, DE 04
DE JUNHO DE 2007
Vide reajuste previsto na Lei nº 6.417/2008
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores de vencimento básico ou salário dos cargos efetivos ou empregos, públicos, a seguir especificados, para fins de remuneração do Pessoal Civil, ativo e inativo, do Poder Executivo - Administrações Direta, Autárquica e Fundacional, ficam estabelecidos, a partir de 1º de maio de 2007, conforme disposto nos parágrafos deste artigo.
§ 1º Os valores dos padrões de vencimento e respectivas referências dos cargos de provimento efetivo, ou dos empregos, das Administrações Direta, Autárquica e Fundacional, abrangidos pela TABELA I - ADMINISTRAÇÃO GERAL, de que trata o § 1º do art. 1º da Lei nº 5.695, de 11 de julho de 2005, passam a ser os constantes da correspondente Tabela de vencimento ou salário de cargos efetivos ou empregos da Administração Geral / TABELA I - ADMINISTRAÇÃO GERAL, estabelecida nos termos do Anexo I desta Lei.
§ 2º O valor de vencimento básico do cargo de provimento efetivo da carreira de Defensor Público do Estado, estabelecido conforme o § 1º do art. 1º da Lei nº 5.777, de 21 de dezembro de 2005, passa a ser de R$ 5.364,42 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) para a 1ª Categoria, e de R$ 4.828,05 (quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinco centavos) para a 2ª Categoria, nos termos do Anexo II desta Lei.
§ 3º O valor de vencimento básico do cargo de provimento efetivo da carreira de Delegado de Polícia, de Primeira Classe (1ª Classe), passa a ser de R$ 7.892,43 (sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos) e de R$ 5.919,47 (cinco mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos), para quem o ocupa ou vier a ocupá-lo, respectivamente, sob o regime regular de carga-horária de trabalho de 08 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, e o regime de carga-horária de trabalho de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais, na forma e nos termos da Lei nº 5.892, de 21 de maio de 2006.
§ 4º Os valores de vencimento básico dos cargos de provimento efetivo da carreira de Auditor Técnico de Tributos, do FISCO Estadual, da correspondente Tabela estabelecida consoante o § 4º do art. 1º da Lei nº 5.777, de 21 de dezembro de 2005, passam a ser os fixados na Tabela de vencimento constante do Anexo III desta Lei.
§ 5º Os valores dos padrões de vencimento dos cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da respectiva Tabela estabelecida de acordo com o § 3º do art. 1º da Lei nº 5.777, de 21 de dezembro de 2005, passam a ser os constantes da Tabela de vencimento disposta no Anexo IV desta Lei.
§ 6º Os valores de vencimento básico, das classes e referências, dos cargos de provimento efetivo de Escrivão de Polícia, de Agente de Polícia Judiciária e de Agente Auxiliar de Polícia Judiciária, da Polícia Civil, estabelecidos conforme o § 6º do art. 1º da Lei nº 5.695, de 11 de julho de 2005, passam a ser os fixados, respectivamente, nas Tabelas constantes dos Anexos V, VI e VII desta Lei.
§ 7º Os valores de vencimento básico, das classes e referências, dos cargos de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, de Guarda de Segurança do Sistema Prisional e de Agente Auxiliar de Segurança Penitenciária, estabelecidos de acordo com o § 7º do art. 1º da Lei nº 5.695, de 11 de julho de 2005, passam a ser os fixados, respectivamente, nas Tabelas constantes dos Anexos VIII, IX e X desta Lei.
Art. 2º Os valores de soldo, para fins de remuneração do Pessoal, ativo e inativo, da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, estabelecidos nos termos da Lei nº 5.699, de 16 de agosto de 2005, passam a ser os fixados na Tabela do Anexo XI desta Lei.
Parágrafo Único. A Gratificação de Atividade Militar - GAM, concedida ao Pessoal da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, nos termos da Lei nº 5.699, de 16 de agosto de 2005, passa a ter, por posto ou graduação, os valores resultantes da aplicação de cada percentual sobre o correspondente valor de soldo, constantes da mesma Tabela, do Anexo XI desta Lei.
Art. 3º Os valores de vencimento dos cargos de provimento em comissão (CCS e CCE) e os valores das funções de confiança (FCO), do Poder Executivo - Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, para fins de remuneração do pessoal, na forma da legislação pertinente, estabelecidos de acordo com o art. 2º da Lei nº 5.695, de 11 de julho de 2005, passam a ser, a partir de 1º de maio de 2007, os constantes das respectivas Tabelas dispostas nos Anexos XII, XIII e XIV desta Lei.
Art. 4º Os valores das pensões pagas diretamente pelo Tesouro do Estado ficam majorados em 2,96% (dois inteiros e noventa e seis centésimos por cento), a partir de 1º de maio de 2007.
Art. 5º As amplitudes verticais, os escalonamentos, as amplitudes horizontais e as distâncias entre os valores de Padrões de Vencimento, Níveis, Classes, Categorias e Referências, e de outras diferenças entre valores de vencimento ou salário, das Tabelas de Vencimento ou Salário dos cargos de provimento efetivo dos Quadros de Pessoal Civil do Poder Executivo - Administrações Direta, Autárquica e Fundacional, de que trata o art. 1º desta Lei, passam a ser os decorrentes das diferenças entre os valores de vencimento ou salário estabelecidos nas respectivas Tabelas constantes dos Anexos também desta Lei.
Art. 6º O Poder Executivo deve expedir, se for o caso, atos estabelecendo normas, orientações e instruções que se fizerem necessárias à aplicação ou execução desta Lei.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução ou aplicação desta Lei devem correr à conta das dotações próprias consignadas nos Orçamentos do Estado para as Administrações Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2007.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 04 de junho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Jorge Alberto Teles Prado
Secretário de Estado da Administração
Nilson Nascimento Lima
Secretário de Estado da Fazenda
Clóvis Barbosa de Melo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
|
TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||||||||||||
|
TABELA I - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
A PARTIR DE 1º/05/2007 |
||||||||||||||
|
PADRÕES DE VENCIMENTO |
VENCIMENTO OU SALÁRIO |
||||||||||||||
|
REFERÊNCIAS |
|||||||||||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
|
|
1 |
380,00 |
381,90 |
383,81 |
385,73 |
387,66 |
389,60 |
391,54 |
393,50 |
395,47 |
397,45 |
399,43 |
401,43 |
403,44 |
405,45 |
407,48 |
|
II |
381,00 |
382,91 |
384,82 |
386,74 |
388,68 |
390,62 |
392,57 |
394,54 |
396,51 |
398,49 |
400,48 |
402,49 |
404,50 |
406,52 |
408,55 |
|
III |
382,00 |
383,91 |
385,83 |
387,76 |
389,70 |
391,65 |
393,60 |
395,57 |
397,55 |
399,54 |
401,54 |
403,54 |
405,56 |
407,59 |
409,63 |
|
IV |
383,00 |
384,92 |
386,84 |
388,77 |
390,72 |
392,67 |
394,63 |
396,61 |
398,59 |
400,58 |
402,59 |
404,60 |
406,62 |
408,66 |
410,70 |
|
V |
384,00 |
385,92 |
387,85 |
389,79 |
391,74 |
393,70 |
395,66 |
397,64 |
399,63 |
401,63 |
403,64 |
405,66 |
407,68 |
409,72 |
411,77 |
|
VI |
385,00 |
386,93 |
388,86 |
390,80 |
392,76 |
394,72 |
396,70 |
398,68 |
400,67 |
402,68 |
404,69 |
406,71 |
408,75 |
410,79 |
412,84 |
|
VII |
386,00 |
387,93 |
389,87 |
391,82 |
393,78 |
395,75 |
397,73 |
399,71 |
401,71 |
403,72 |
405,74 |
407,77 |
409,81 |
411,86 |
413,92 |
|
VIII |
592,02 |
594,98 |
597,96 |
600,94 |
603,95 |
606,97 |
610,00 |
613,05 |
616,12 |
619,20 |
622,30 |
625,41 |
628,53 |
631,68 |
634,84 |
|
IX |
615,70 |
618,78 |
621,87 |
624,98 |
628,11 |
631,25 |
634,40 |
637,58 |
640,76 |
643,97 |
647,19 |
650,42 |
653,68 |
656,94 |
660,23 |
|
X |
639,38 |
642,58 |
645,79 |
649,02 |
652,26 |
655,53 |
658,80 |
662,10 |
665,41 |
668,73 |
672,08 |
675,44 |
678,82 |
682,21 |
685,62 |
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
|
TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE DEFENSOR PÚBLICO |
A PARTIR DE 1º/05/2007 |
|
|
CATEGORIA |
VENCIMENTO OU SALÁRIO (R$) |
|
|
1ª Categoria |
5.364,42 |
|
|
2ª Categoria |
4.828,05 |
|
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA
CARREIRA DE AUDITOR
TÉCNICO DE TRIBUTOS
|
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE AUDITOR TÉCNICO DE TRIBUTOS |
A PARTIR DE 1705/2007 |
|
|
CLASSE/NÍVEL |
REF. |
VENCIMENTO (R$) |
|
ATT-SUBST. |
A |
3.341,80 |
|
ATT-I |
B |
3.543,44 |
|
C |
3.745,13 |
|
|
D |
3.946,78 |
|
|
E |
4.148,44 |
|
|
F |
4.350,12 |
|
|
G |
4.551,77 |
|
|
H |
4.753,42 |
|
|
ATT-II |
I |
4.955,09 |
|
J |
5.156,74 |
|
|
L |
5.358,41 |
|
|
M |
5.560,07 |
|
|
N |
5.761,72 |
|
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
CARREIRA: TÉCNICO EM
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
|
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA |
A PARTIR DE 1º/05/2007 |
||||
|
CLASSES |
PADRÕES DE VENCIMENTO - R$ |
||||
|
I |
II |
III |
IV |
V |
|
|
A |
4.087,23 |
4.168,97 |
4.252,35 |
4.337,40 |
4.424,15 |
|
B |
4.512,65 |
4.602,90 |
4.694,96 |
4.788,86 |
4.884,64 |
|
C |
4.982,33 |
5.081,98 |
5.183,62 |
5.287,29 |
5.393,03 |
ANEXO V
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
CARGO - ESCRIVÃO DE
POLÍCIA
SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL
|
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA |
A PARTIR DE 1º/05/2007 |
||||||||||||||
|
CLASSES |
VENCIMENTO OU SALÁRIO - R$ |
||||||||||||||
|
REFERÊNCIAS |
|||||||||||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
|
|
3ª Classe |
592,02 |
594,98 |
597,96 |
600,94 |
603,95 |
606,97 |
610,00 |
613,05 |
616,12 |
619,20 |
622,30 |
625,41 |
628,53 |
631,68 |
634,84 |
|
2ª Classe |
615,70 |
618,78 |
621,87 |
624,98 |
628,11 |
631,25 |
634,40 |
637,58 |
640,76 |
643,97 |
647,19 |
650,42 |
653,68 |
656,94 |
660,23 |
|
1ª Classe |
639,38 |
642,58 |
645,79 |
649,02 |
652,26 |
655,53 |
658,80 |
662,10 |
665,41 |
668,73 |
672,08 |
675,44 |
678,82 |
682,21 |
685,62 |
ANEXO VI
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
CARGO - AGENTE DE
POLÍCIA JUDICIÁRIA
SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL
|
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE POLÍCIA JUDICIARIA |
A PARTIR DE 1º/05/2007 |
||||||||||||||
|
CLASSES |
VENCIMENTO OU SALÁRIO - R$ |
||||||||||||||
|
REFERÊNCIAS |
|||||||||||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
|
|
3ª Classe |
385,00 |
386,93 |
388,86 |
390,80 |
392,76 |
394,72 |
396,70 |
398,68 |
400,67 |
402,68 |
404,69 |
406,71 |
408,75 |
410,79 |
412,84 |
|
2ª Classe |
387,50 |
389,44 |
391,38 |
393,34 |
395,31 |
397,28 |
399,27 |
401,27 |
403,27 |
405,29 |
407,32 |
409,35 |
411,40 |
413,46 |
415,52 |
|
1ª Classe |
390,00 |
391,95 |
393,91 |
395,88 |
397,86 |
399,85 |
401,85 |
403,86 |
405,88 |
407,91 |
409,94 |
411,99 |
414,05 |
416,12 |
418,21 |
ANEXO VII
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
QUADRO SUPLEMENTAR
CARGO - AGENTE
AUXILIAR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL
|
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE AUXILIAR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA |
A PARTIR DE 1º/05/2007 |
|||||||||||||||
|
CLASSES |
VENCIMENTO OU SALÁRIO - R$ |
|||||||||||||||
|
REFERÊNCIAS |
||||||||||||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
||
|
2ª Classe |
382,50 |
384,41 |
386,33 |
388,27 |
390,21 |
392,16 |
394,12 |
396,09 |
398,07 |
400,06 |
402,06 |
404,07 |
406,09 |
408,12 |
410,16 |
|
|
1ª Classe |
385,00 |
386,93 |
388,86 |
390,80 |
392,76 |
394,72 |
396,70 |
398,68 |
400,67 |
402,68 |
404,69 |
406,71 |
408,75 |
410,79 |
412,84 |
|
ANEXO VIII
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
QUADRO SUPLEMENTAR
CARGO - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DE
ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
|
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA |
A PARTIR DE 1º/05/2007 |
|||||||||||||||
|
CLASSES |
VENCIMENTO OU SALÁRIO - R$ |
|||||||||||||||
|
REFERÊNCIAS |
||||||||||||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
||
|
3ª Classe |
380,00 |
381,90 |
383,81 |
385,73 |
387,66 |
389,60 |
391,54 |
393,50 |
395,47 |
397,45 |
399,43 |
401,43 |
403,44 |
405,45 |
407,48 |
|
|
2ª Classe |
381,50 |
383,41 |
385,32 |
387,25 |
389,19 |
391,13 |
393,09 |
395,05 |
397,03 |
399,01 |
401,01 |
403,02 |
405,03 |
407,06 |
409,09 |
|
|
1ª Classe |
383,00 |
384,92 |
386,84 |
388,77 |
390,72 |
392,67 |
394,63 |
396,61 |
398,59 |
400,58 |
402,59 |
404,60 |
406,62 |
408,66 |
410,70 |
|
ANEXO IX
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
CARGO - GUARDA DE
SEGURANÇA DO SISTEMA PRISIONAL
SECRETARIA DE
ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
|
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE GUARDA DE SEGURANÇA DO SISTEMA PRISIONAL |
A PARTIR DE 1º/05/2007 |
||||||||||||||
|
CLASSES |
VENCIMENTO OU SALÁRIO - R$ |
||||||||||||||
|
REFERÊNCIAS |
|||||||||||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
|
|
3ª Classe |
385,00 |
386,93 |
388,86 |
390,80 |
392,76 |
394,72 |
396,70 |
398,68 |
400,67 |
402,68 |
404,69 |
406,71 |
408,75 |
410,79 |
412,84 |
|
2ª Classe |
387,50 |
389,44 |
391,38 |
393,34 |
395,31 |
397,28 |
399,27 |
401,27 |
403,27 |
405,29 |
407,32 |
409,35 |
411,40 |
413,46 |
415,52 |
|
1ª Classe |
390,00 |
391,95 |
393,91 |
395,58 |
397,86 |
399,85 |
401,85 |
403,86 |
405,88 |
407,91 |
409,94 |
411,99 |
414,05 |
416,12 |
418,21 |
ANEXO X
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
QUADRO SUPLEMENTAR
CARGO - AGENTE
AUXILIAR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DE
ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
|
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE AUXILIAR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA |
A PARTIR DE 1º/05/2007 |
||||||||||||||
|
CLASSES |
VENCIMENTO OU SALÁRIO - R$ |
||||||||||||||
|
REFERÊNCIAS |
|||||||||||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
|
|
2ª Classe |
382,50 |
384,41 |
386,33 |
388,27 |
390,21 |
392,16 |
394,12 |
396,09 |
398,07 |
400,06 |
402,06 |
404,07 |
406,09 |
408,12 |
410,16 |
|
1ª Classe |
385,00 |
386,93 |
388,86 |
390,80 |
392,76 |
394,72 |
396,70 |
398,68 |
400,67 |
402,68 |
404,69 |
406,71 |
408,75 |
410,79 |
412,84 |
ANEXO XI
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SERGIPE
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
|
POSTO OU GRADUAÇÃO |
A PARTIR DE 1º/05/2007 |
|
|
SOLDO |
GAM (%) |
|
|
CORONEL |
1.750,32 |
177,25% |
|
TENENTE CORONEL |
1.462,03 |
177,25% |
|
MAJOR |
1.328,18 |
177,25% |
|
CAPITÃO |
1.214,93 |
114,83% |
|
1º TENENTE |
1.045,04 |
91,97% |
|
2º TENENTE |
840,15 |
109,85% |
|
ASPIRANTE |
755,73 |
95,00% |
|
SUB TENENTE |
710,42 |
77,83% |
|
1º SARGENTO |
688,80 |
53,62% |
|
2º SARGENTO |
608,49 |
48,78% |
|
3º SARGENTO |
514,80 |
68,20% |
|
CABO |
457,14 |
88,84% |
|
SOLDADO 1ª CLASSE |
402,83 |
110,00% |
|
SOLDADO ENGAJADO |
391,25 |
115,74% |
|
SOLDADO NÃO ENGAJADO |
380,00 |
121,67% |
ANEXO XII
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
TABELA DE VENCIMENTO
DE CARGOS EM COMISSÃO SIMPLES
|
CARGOS EM COMISSÃO SIMPLES |
|
|
SÍMBOLO |
VENCIMENTO (R$) |
|
A PARTIR DE 1705/2007 |
|
|
CCS-01 |
75,17 |
|
CCS-02 |
87,70 |
|
CCS-03 |
100,22 |
|
CCS-04 |
112,75 |
|
CCS-05 |
125,28 |
|
CCS-06 |
156,61 |
|
CCS-07 |
187,92 |
|
CCS-08 |
250,58 |
|
CCS-09 |
313,20 |
|
CCS-10 |
375,85 |
|
CCS-11 |
536,21 |
|
CCS-12 |
924,58 |
|
CCS-13 |
1.113,62 |
|
CCS-14 |
1.670,42 |
|
CCS-15 |
2.060,19 |
|
CCS-16 |
2.449,95 |
ANEXO XIII
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
SECRETARIA DE ESTADO
DA ADMINISTRAÇÃO
|
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO ESPECIAIS |
|
|
CARGOS EM COMISSÃO ESPECIAIS |
|
|
SÍMBOLO |
VENCIMENTO (R$) |
|
A PARTIR DE 1705/2007 |
|
|
CCE-01 |
62,05 |
|
CCE-02 |
95,06 |
|
CCE-03 |
114,86 |
|
CCE-04 |
158,43 |
|
CCE-05 |
198,04 |
|
CCE-06 |
379,91 |
|
CCE-07 |
759,83 |
|
CCE-08 |
967,07 |
|
CCE-09 |
1.229,44 |
|
CCE-10 |
1.405,69 |
|
CCE-11 |
1.536,79 |
|
CCE-12 |
1.792,92 |
|
CCE-13 |
2.338,59 |
|
CCE-14 |
2.635,78 |
|
CCE-15 |
3.294,72 |
ANEXO XIV
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
|
TABELA DE VALORES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA GERAIS |
|
|
FUNÇÕES DE CONFIANÇA GERAIS |
|
|
SÍMBOLO |
VALOR (R$) |
|
A PARTIR DE 1º/05/2007 |
|
|
FCO-01 |
12,53 |
|
FCO-02 |
17,54 |
|
FCO-03 |
22,55 |
|
FCO-04 |
27,56 |
|
FCO-05 |
32,58 |
|
FCO-06 |
37,58 |
|
FCO-07 |
43,86 |
|
FCO-08 |
50,11 |
|
FCO-09 |
56,39 |
|
FCO-10 |
62,64 |
|
FCO-11 |
81,44 |
|
FCO-12 |
106,50 |