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Estado de Sergipe |
LEI Nº 5.822, DE 05
DE JANEIRO DE 2006
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Reconhece
de utilidade pública estadual a Irmandade Doutrinária "Pae Jacob", com sede e foro na Cidade de Aracaju -
SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Irmandade Doutrinária "Pae Jacob", com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.292, de 23 de dezembro de 1992.
Aracaju, 05 de janeiro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
MARÍLIA CARVALHO
MANDARINO
GOVERNADORA DO
ESTADO, EM EXERCÍCIO
Nicodemos Correia Falcão
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 12.01.2006.