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Estado de Sergipe |
LEI Nº 5.748, DE 01
DE NOVEMBRO DE 2005
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Reconhece
de utilidade pública estadual o Centro Comunitário José Antônio da Costa
Melo, com sede no Jardim Rosa Elze e foro na
Comarca de São Cristóvão - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública estadual o Centro Comunitário José Antônio da Costa Melo, com sede no Jardim Rosa Elze e foro na Comarca de São Cristóvão - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.734, de 05 de junho de 1996.
Aracaju, 1º de novembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Nicodemos Correia Falcão
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 08.11.2005.