Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 2.985, DE 23 DE MAIO DE 1991

Dispõe sobre a reorganização básica da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO, e dá providências correlatas.

Texto Compilado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe-COHIDRICO, Sociedade de Economia Mista, de Capital autorizado, integrante da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, e vinculada a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação - SAGRI, passa a ter a organização básica disposta nesta Lei:

Parágrafo Único. A COHIDRO é dotada de personalidade Jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, e reger-se-á pela presente Lei, pelo seu Estatuto e normas internas que adotar, e pela legislação em vigor.

Art. 2º A Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO, tem sede e foro na Capital do Estado e jurisdição em todo território estadual.

Art. 3º A COHIDRO terá por objetivo executar a política de desenvolvimento de recursos hídricos e irrigação do Estado, abastecimento d'água e saneamento básico para comunidades rurais, estudos e pesquisas na área de recursos hídricos e prestação de serviços mecanizados, compreendendo basicamente:

I - Aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos do Estado, visando:

a) abastecimento d'água às populações rurais;

b) implantação e operação de sistema de irrigação;

c) apoio ao desenvolvimento da piscicultura;

II - Implantação de esgotos sanitários para comunidades rurais;

III - Otimização da capacidade dos recursos hídricos do Estado pela:

a) construção de barragens e açudes;

b) perenização de recursos d'água

c) perfuração de poços;

IV - Desenvolvimento de estudos e pesquisas com vistas e concepção de formas alternativas de abastecimento d'água às populações rurais;

V - Prestar serviços agrícolas mecanizados em função de propriedades estabelecidas no Regimento Interno da Sociedade;

VI - Promoção e execução de outras atividades ou atribuições que tenham por finalidade o desenvolvimento de recursos hídricos e irrigação.

Parágrafo Único. Para melhor consecução de seus objetivos, a COHIDRO poderá:

1. Firmar contratos com pessoas físicas ou jurídicas visando atingir suas finalidades;

2. Realizar desapropriação de bens quando declarados de utilidade pública em consonância com a política estadual de saneamento e recursos hídricos;

3. Negociar ou celebrar acordos e convênios de cooperação técnica ou financeira, com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

4. Participar de outras sociedades, quando autorizado por Lei;

5. Desempenhar, outras funções que se enquadrem em seus objetivos;

6. Firmar convênios, para execução de obras, com outros órgãos ou entidades da Administração Estadual;

7. Firmar convênios com associações de Usuários, para diversos fins, inclusive transferência de fundos, com objetivos específicos;

Art. 4º O Capital social da COHIDRO é de Cr$ 139.594.743,25 (cento e trinta e nove milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e três cruzeiros e vinte e cinco centavos, dividido em 594.888.367 (quinhentos e noventa e quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete), ações Ordinárias Nominativas e 338.855.735 (trezentos e trinta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco) Ações Preferenciais Nominativas.

§ 1º A COHIDRO poderá aumentar o seu Capital Social sem reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração, desde que realizado esse aumento até o limite de autorização legal de Cr$ 185.000.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões de cruzeiros).

§ 2º O Capital autorizado será aumentado por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, quando totalmente subscrito ou quando a diferença entre o subscrito e o autorizado não comportar a capitalização prevista para ser efetivada no exercício.

Art. 5º A COHIDRO tem a seguinte estrutura básica:

I - Assembléia Geral

II - Conselho de Administração;

III - Diretoria Executiva;

IV - Conselho fiscal;

Art. 6º Assembléia Geral da COHIDRO, constituída dos acionistas da Sociedade, reunir-se-á, ordinariamente, até 30 de abril de cada ano, para exercer as atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, extraordinariamente, em qualquer época, quando convocada, na forma legal.

Parágrafo Único. Todas as deliberações tomadas pala Assembléia Geral serão transcritas em atas, feitas em duplicata, das quais uma via deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado de Sergipe, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 7º A composição, as competências e as normas básicas de funcionamento do Conselho de Administração da COHIDRO serão fixadas no Estatuto da sociedade.

§ 1º O Conselho de administração será composto por acionistas da sociedade, eleitos pela Assembléia Geral.

§ 2º Os membros do Conselho de Administração farão jus a uma gratificação de presença, em valor a ser fixado pela assembléia Geral, observada a legislação pertinente em vigor.

Art. 8º A Diretoria Executiva da COHIDRO será composta pelo Diretor Presidente e 03 (três) Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração.

§ 1º As competências da Diretoria Executiva e de cada um dos seus membros serão fixadas no Estatuto da COHIDRO.

§ 2º A remuneração e demais vantagens dos membros da Diretoria Executiva da COHIDRO serão fixadas pela Assembléia Geral.

Art. 9º O Conselho Fiscal da COHIDRO será constituído de 3 (três) suplentes, acionistas ou não da Sociedade, residentes no País, eleitos anualmente pela Assembléia Geral.

§ 1º As competências do Conselho Fiscal serão fixadas no Estatuto da COHIDRO;

§ 2º A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, em exercício, será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observando-se sempre, o que estabelece o Art. 162 da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Art. 10 A estrutura complementar da COHIDRO e as funções ou atribuições dos órgãos ou setores que a compõem serão definidas em Regimento Interno da sociedade, a ser aprovado pelo seu Conselho de Administração;

Art. 11 O Quadro de pessoal da COHIDRO é integrado pelo mesmo Quadro de Pessoal existente na data desta Lei, constituído de cargos ou empregos com as mesmas denominações e quantidades.

§ 1º Poderão, ainda, integrar o quadro de pessoal da COHIDRO, mediante redistribuição dos respectivos empregos, por ato do Poder Executivo, outros servidores, desde que sujeitos ao mesmo regime jurídico, oriundos de Empresa Pública ou sociedade de Economia Mista extinta ou de qualquer forma desativada, da Administração Indireta do Estado de Sergipe.

§ 2º Para execução dos trabalhos que lhe são afetos, a COHIDRO poderá contar, também, com funcionários ou servidores de outros órgãos ou entidades da Administração Federal, estadual ou municipal, cedidos ou colocados à sua disposição na forma da legislação pertinente.

§ 3º A admissão de novos servidores no quadro de pessoal da COHIDRO, além dos referidos no "caput" e no § 1º deste artigo, somente se dará mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, após autorização expressa do Governador do Estado, mediante solicitação justificada, por escrito do Conselho de Administração da Sociedade.

§ 3º A admissão de novos empregados ao Quadro de Pessoal da COHIDRO somente se dará mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, ressalvados os casos de livre investidura nos termos do Estatuto desta mesma Sociedade, após autorização expressa do Governador do Estado, mediante solicitação justificada, por escrito, do Conselho de Administração da Sociedade. (Redação dada pela Lei nº 6.377 de 31 de março de 2008)

§ 4º Serão da competência do Conselho de Administração da COHIDRO a estruturação e definição do seu Quadro de Pessoal, que deverá ser homologado pelo Governador do Estado. (Dispositivo incluído pela Lei nº 6.377 de 31 de março de 2008)

§ 5º Após a homologação referida no § 4º deste artigo, a Diretoria Executiva da COHIDRO, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, deve encaminhar à Assembléia Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a estruturação e definição do Quadro de Pessoal da mesma entidade, e, quando for o caso, as respectivas alterações, especialmente quanto às funções de livre investidura, informando quantidade, valor unitário e global, e respectivas atribuições. (Dispositivo incluído pela Lei nº 6.377 de 31 de março de 2008)

Art. 12 O regime jurídico do pessoal da COHIDRO é o da Consolidação das Leis do Trabalho, sua legislação complementar e as normas de trabalho da Entidade.

Parágrafo Único. Em todos os contratos de trabalho, firmados pela COHIDRO, ficará consignado que o servidor poderá ser transferido para qualquer ponto do território do Estado de Sergipe, de acordo com as necessidades do serviço.

Art. 13 A remuneração do pessoal da COHIDRO procurará a acompanhar os níveis do mercado, em consonância com a política de salário preconizada pelo Governo Estadual, respeitada a legislação pertinente.

Art. 14 Os Quadros de Pessoal, de Cargos em Comissão de Diretores, e de Funções Gratificadas da COHIDRO, são os fixados nos Anexos II, IV e V, resultantes das respectivas Tabelas de Consolidação, alteração e Transformação constantes dos anexos I e III, desta Lei.

Art. 15 O exercício social da COHIDRO corresponderá ao ano Civil.

Art. 16 O Estatuto da COHIDRO, a ser reformado em decorrência do disposto nesta Lei, será aprovado pela Assembléia Geral e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.

Art. 17 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 18 Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 23 de maio de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

Edimilson Machado de Almeida

Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação

Antonio Esmeraldo Neto

Secretário de Estado da Administração

José Alves do Nascimento

Secretário Geral de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 24.05.1991

ANEXO I

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE - COHIDRO

CONSOLIDAÇÃO DE CARGOS/EMPREGOS POR GRUPO HIERÁRQUICO

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
GRUPO HIERÁRQUICO	CARGO/EMPREGO	QUANTIDADE	GRUPO HIERÁRQUICO	CARGO/EMPREGO	QUANTIDADE
I	Auxiliar de Chapeador	01	I	Auxiliar de Chapeador	01
	Auxiliar de Mecânico	21		Auxiliar de mecânico	21
	Auxiliar de Pintor	01		Auxiliar de Pintor	01
	Auxiliar de Serviços Gerais	26		Auxiliar de Serviços Gerais	26
	Vigilante	20		Vigilante	20
	Trabalhador Braçal	26		Trabalhador Braçal	26
	Lavador	03		Lavador	03
II	Telefonista	02	II	Telefonista	02
	Motorista	62		Motorista	62
	Tratorista	04		Tratorista	04
	Eletricista	05		Eletricista	05
	Pedreiro	02		Pedreiro	02
	Bombeiro	06		Bombeiro	06
	Bomb. Posto de abastecimento	01		Bomb. Posto de abastecimento	01
	Assistente Serviços Gerais	09		Assistente Serviços Gerais	09
	Auxiliar Administrativo	68		Auxiliar Administrativo	68
	Compressorista	08		Compressorista	08
	Pintor	01		Pintor	01
	Ferramenteiro	01		Ferramenteiro	01
	Fresador	01		Fresador	01
	Chapeador	01		Chapeador	01
	Borracheiro	01		Borracheiro	01
	Auxiliar de Sondador	21		Auxiliar de Sondador	21
	Op. de Linha de Distribuição	27		Op. de Linha de Distribuição	27
III	Sondador	18	III	Sondador	18
	Soldado	05		Soldado	05
	Mecânico	22		Mecânico	22
	Assistente Administrativo	20		Assistente Administrativo	20
	Torneiro Mecânico	02		Torneiro Mecânico	02
	Operador de Est. Bombeamento	48		Operador de Est. Bombeamento	48
IV	Técnico em Edificações	10	IV	Técnico em Edificações	10
	Desenhista	02		Desenhista	02
	Técnico Agrícola	11		Técnico Agrícola	11
	Técnico em Contabilidade	06		Técnico em Contabilidade	06
	Eletrotécnico	03		Eletrotécnico	03
	Topógrafo	02		Topógrafo	02
	Assistente Técnico	09		Assistente Técnico	09
	Técnico em Geologia	02		Técnico em Geologia	02
	Técnico em Estradas	04		Técnico em Estradas	04
	Eletromecânica	04		Eletromecânica	04
	Supervisor de Segurança	02		Supervisor de Segurança	02
V	Engenheiro	37	V	Engenheiro	37
	Geólogo	10		Geólogo	10
	Administrador	03		Administrador	03
	Assistente Social	03		Assistente Social	03
	Contador	02		Contador	02
	Economista	03		Economista	03
	Advogado	03		Advogado	03
	Médico	01		Médio	01

ANEXO II

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE - COHIDRO

QUADRO DE PESSOAL - POR GRUPO HIERÁRQUICO

GRUPO HIERÁRQUICO	CARGOS/EMPREGOS	QUANTIDADE
I	Auxiliador de Chapeador	01
	Auxiliar de Mecânico	21
	Auxiliar de Pintor	01
	Auxiliar de Serviços Gerais	26
	Vigilante	20
	Trabalhador Braçal	26
	Lavador	03
II	Telefonista	02
	Motorista	62
	Tratorista	04
	Eletricista	05
	Pedreiro	02
	Bombeiro	06
	Bomb. Posto de Abastecimento	01
	Assistente de Serviços Gerais	09
	Auxiliar Administrativo	68
	Compressorista	OS
	Pintor	01
	Ferramenteiro	01
	Fresador	01
	Chapeador	01
	Borracheiro	01
	Auxiliar de Sondador	21
	Op. de Linha de Distribuição	27
III	Sondador	18
	Soldador	05
	Mecânico	22
	Assistente Administrativo	20
	Torneiro Mecânico	02
	Operador de Est. Bombeamento	48
IV	Técnico em Edificações	10
	Desenhista	02
	Técnico Agrícola	11
	Técnico em contabilidade	06
	Eletrotécnico	03
	Topógrafo	02
	Assistente Técnico	0?
	Técnico em Geologia	02
	Técnico em estradas	04
	Eletromecânica	04
	Supervisor de Segurança	02
V	Engenheiro	37
	Geólogo	10
	Administrador	03
	Assistente Social	03
	Contador	02
	Economista	03
	Advogado	03
	Médico	01

ANEXO III

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE - COHIDRO

ALTERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES E FUNÇÕES GRATIFICADAS

SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTIDADE	VALOR - Cr$ 1,00		DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTIDADE	VALOR - Cr$ 1,00
			Unitário	Global				Unitário	Global
Diretor-Presidente (Executivo)	-	1	565.012	565.012	Diretor-Presidente (Executivo)		1	565.102	565.012
Diretor (Executivo)	-	3	452.022	1.356.066	Diretor (Executivo)		3	452.022	1.356.066
Chefe Assessoria Planejamento	FG-6	1	70.000	70.000	Chefe da Assessoria de Planejamento	FG-5	1	70.000	70.000
Chefe Assessoria Jurídica	FG-6	1	70.000	70.000	Chefe de assessoria Jurídica	FG-5	1	70.000	70.000
Coordenador Especial	FG-6	1	70.000	70.000	Chefe de Auditoria	FG-5	1	70.000	70.000
Chefe de Divisão	FG-5	13	49.373	649.649	Coordenador	FG-5	5	70.000	350.000
Chefe de Perímetro	FG-4	8	35.715	285.720	Chefe de Coordenadoria Regional	FG-5	3	70.000	210.000
Secretaria do Presidente	FG-4	1	35.715	35.715	Assessor da Presidência	FG-4	3	49.973	149.919
Secretaria de Diretor	FG-3	3	25.473	76.419	Assessor de Planejamento	FG-4	3	49.973	149.919
Chefe de Serviço	FG-3	56	25.473	1.426.488	Assessor para Assuntos Interinstitucional	FG-4	1	49.973	49.973
Motorista do Presidente	FG-2	1	13.014	13.014	Assistente	FG-4	13	49.973	49.973
					Chefe de Divisão	FG-4	3	49.973	49.973
					Chefe de Perímetro	FG-4	5	49.973	249.865
					Chefe de núcleo	FG-4	2	49.973	99.946
					Secretaria do Presidente	FG-3	1	35.715	35.715
					Secretaria de Diretor	FG-2	3	25.473	76.419
					Chefe de Seção	FG-3	7	35.715	250.005
					Motorista	FG-1	1	13.014	13.014
TOTAL		89		4.618.083	TOTAL		57		4.565.431

ANEXO IV

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE - COHIDRO

DIRETORIA EXECUTIVA

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES

DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
Diretor-Presidente	01
Diretor	03

ANEXO V

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE - COHIDRO

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
Chefe da Assessoria de Planejamento	FG-5	01
Chefe da assessoria Jurídica	FG-5	01
Chefe de auditoria	FG-5	01
Coordenador	FG-5	05
Chefe de Coordenadoria Regional	FG-5	08
Assessor da Presidência	FG-4	08
Assessor de Planejamento	FG-4	08
Assessor para assuntos Interinstitucional	FG-4	01
Assistente	FG-4	18
Chefe de Divisão	FG-4	03
Chefe de Perímetro	FG-4	05
Chefe de Núcleo	FG-4	02
Secretaria do Presidente	FG-S	01
Secretaria de Diretor	FG-2	OS
Chefe de Seção	FG-3	07
Motorista do Presidente	FG-1	01