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  Lei Ordinária 9.883/2026

Ementa: Declara o evento “Afoxé Neguinho de Laikó”, do Município de Aracaju, “Bem de Interesse Cultural”, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 387/2025
Nº do Processo:   7477
Ano do Processo:   2025

Autoria

Pato Maravilha;

Temas

Cultura

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Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONA§ 1º do art. 9º

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