Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 441/2024
Nº do Processo:   6545
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.206/2017 30/03/2017ALTERAreajusta vencimentos

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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